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“Hoje os fatores externos estão pegando mais no câmbio. Começou que, ontem, como não teve mercado no Brasil, acabou não precificando a subida do dólar proveniente da alta de juros nos Estados Unidos. Hoje, somamos dois dias ruins num dia só”, aponta o economista-chefe da Frente Corretora, Fabrizio Velloni. Na quarta-feira, o Federal Reserve (Fed) endureceu o tom e subiu a taxa de juros em 75 pontos-base, num ritmo não visto em décadas. De lá pra cá, recados do presidente da instituição e de diretores fizeram crescer as apostas de que o aperto deve seguir agressivo.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), essa medida evitaria a necessidade de aprovação de leis estaduais específicas para reduzir as alíquotas neste ano e as restabeleceria quando esse prazo se encerrar.

Eletrobras (ELET3;ELET6)

Para a próxima reunião, o Comitê antevê um novo ajuste, de igual (50 pb) ou menor magnitude (25 pb). “O Comitê nota que a crescente incerteza da atual conjuntura, aliada ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos ainda por serem observados, demanda cautela adicional em sua atuação. O Copom enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para suas metas”, informa o Banco Central.

Buffett, de 91 anos, presidente e executivo-chefe da Berkshire Hathaway (NYSE:BRKa), arrecadou cerca de 53,2 milhões de dólares para a Glide em 21 leilões, que começaram em 2000.

“Aprovamos ontem no Senado a redução do ICMS, já tínhamos feito a redução do IPI. Quando você reduz o IPI e o ICMS, você está dando uma margem de folga, mesmo que os custos subam, para não ficar reajustando o preço toda hora, foi nesse sentido que eu falei, não tem nada a ver com tabelamento”, afirmou. “Quem congelou preço no passado tem esse fantasma na cabeça pelo desastre que causou na economia.”

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Ele disse que o governo não apoia o aumento e criticou o lucro da estatal. “O Governo Federal como acionista é contra qualquer reajuste nos combustíveis, não só pelo exagerado lucro da Petrobras em plena crise mundial, bem como pelo interesse público previsto na Lei das Estatais.

Comparando o aumento com a defasagem da Abicom.Gasolina: defasagem de 13% e aumento autorizado de 5,18%.Diesel: defasagem de 21% e aumento autorizado de 14,26%.

Vale (VALE3) fechou perto da estabilidade, com 0,06%. Os papéis da Petrobras (PETR3;PETR4) encerraram em baixa de 1,32% e 1,76%, respectivamente.

O Ibovespa opera em alta nesta quarta-feira (15), tentando interromper uma sequência de oito quedas consecutivas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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