1787 1723 1425 1649 1795 1407 1642 1698 1122 1460 1582 1521 1976 1221 1536 1341 1790 1559 1914 1497 1632 1904 1042 1078 1582 1225 1108 1911 1720 1425 1439 1384 1805 1094 1200 1057 1703 1521 1292 1653 1052 1727 1415 1198 1097 1619 1762 1883 1274 1172 1666 1028 1132 1919 1590 1441 1291 1633 1273 1389 1966 1591 1767 1001 1507 1744 1843 1403 1977 1782 1853 1050 1037 1188 1981 1957 1206 1282 1499 1484 1799 1929 1311 1356 1913 1559 1627 1981 1734 1764 1628 1803 1893 1963 1067 1554 1581 1864 1333 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 30/06/2013
Competência: 1° SEMESTRE/2013
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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