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Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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CONCORRÊNCIA 001.23-CP-SEDUC/2023 | PUBLICAÇÃO: 24/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO EMPRÉSTIMOS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE | 27/06/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 012/23-PE-SEDUC/2023 | PUBLICAÇÃO: 25/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO POR MEIO DE CAPACITAÇÃO PARA APOIAR O ACOMPANHAMENTO, O MONITORAMENTO E A FORMAÇÃO [...] | 06/06/2023
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS 004/23-TP-SEDUC2023/2023 | PUBLICAÇÃO: 15/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO ESTÁDIO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE | 31/05/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 011/23-PE-SEDUC/2023 | PUBLICAÇÃO: 28/04/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE LIVROS DO PROFESSOR DESTINADOS A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA EM VIRTUDE DO LOTE FRACASSADO NO PREGÃO ELETRÔNICO 004.23-PE-SEDUC, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CEARÁ. | 12/05/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 010/23-PE-DIV/2023 | PUBLICAÇÃO: 14/04/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM PARA COMPLEMENTAR E ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE. | 27/04/2023
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 003/23-TP-SEDUC/2023 | PUBLICAÇÃO: 27/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO ESCOLAR NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE | 12/04/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 009/23-PE-DIV2023 | PUBLICAÇÃO: 17/03/2023 / TIPO: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DAS TABELAS VIGENTES DE CADA FABRICANTE/MONTADORA PARA MANUTENÇÃO DA FRO [...] | 30/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 008/23-PE-SEDUC2023 | PUBLICAÇÃO: 13/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE CENTRAL DE AR CONDICIONADO 18.000 BTUS DESTINADAS AO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CEARÁ. | 24/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 007/23-PE-SEINF/2023 | PUBLICAÇÃO: 08/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA EM VIRTUDE DO LOTE FRACASSADO NO PREGÃO ELETRÔNICO 003/23-PE-SEINF, PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE. | 22/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 006/23-PE-SEDUC/2023 | PUBLICAÇÃO: 08/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DESTINADOS AOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E LABORATÓRIOS MULTIDISCIPLINARES, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CEARÁ. | 21/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 005/23-PE-FMS/2023 | PUBLICAÇÃO: 28/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X DIGITAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | 14/03/2023
REVOGADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 002/23-TP-SEINF/2023 | PUBLICAÇÃO: 16/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE | 07/03/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 004/23-PE-SEDUC2023 | PUBLICAÇÃO: 09/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE LIVROS DESTINADOS A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA E LIVROS DO PROFESSOR JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CEARÁ | 24/02/2023
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 001/23-TP-SEDUC/2023 | PUBLICAÇÃO: 27/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA WALDIR LEOPÉRCIO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO PEDREIRA E A REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA DA ESCOLA JOSÉ [...] | 14/02/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 003/23-PE-SEINF/2023 | PUBLICAÇÃO: 24/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PLACAS E MATERIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE | 07/02/2023
FECHADA |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
