| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 003/23-PE-SEINF/2023 | PUBLICAÇÃO: 24/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PLACAS E MATERIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE | 07/02/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 002/23-PE-SEDUC2023 | PUBLICAÇÃO: 09/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ESPORTIVOS E CORRELATOS, DESTINADOS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS A SEREM DESENVOLVIDAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE | 23/01/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 001/23-PE-SEDUC/2023 | PUBLICAÇÃO: 09/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS A SEREM DESENVOLVIDAS COM AS UNIDADES EDUCACIONAIS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO D [...] | 20/01/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 031/22-PE-SEDUC/2022 | PUBLICAÇÃO: 26/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO E A FORMAÇÃO DOS EDUCADORES, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE | 06/01/2023
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 017/22-TP-SEINF/2022 | PUBLICAÇÃO: 19/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A OBRA DE CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE | 04/01/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 030/22-PE-SEDUC/2022 | PUBLICAÇÃO: 20/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE E SEUS PROGRAMAS RELACIONADOS, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE | 30/12/2022
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 016/22-TP-DIV/2022 | PUBLICAÇÃO: 14/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTOS DOS PROCESSOS DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE | 29/12/2022
FECHADA | |
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PREGÃO 029/22-PE-FMS/2022 | PUBLICAÇÃO: 30/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, FRALDAS E INSUMOS, EM VIRTUDE DO LOTE FRACASSADO NO PREGÃO ELETRÔNICO 023/22-PE-FMS E AQUISIÇÃO DE NOVOS ITENS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DETERMINADAS POR ORDEM JUD [...] | 13/12/2022
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 015/22-TP-SEINF/2022 | PUBLICAÇÃO: 09/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A OBRA DE CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE VARJOTA-CE | 08/12/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 028/22-PE-DIV/2022 | PUBLICAÇÃO: 09/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) BOTIJÃO DE 13KG E VASILHAME DE 13KG (VAZIO), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. | 23/11/2022
FECHADA | |
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PREGÃO 014/22-TP-SEINF2022 | PUBLICAÇÃO: 20/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A 2ª ETAPA DA CONSTRUÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE | 08/11/2022
FRACASSADA | |
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PREGÃO 027/22-PE-FMS2022 | PUBLICAÇÃO: 20/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, COM TODO O MATERIAL INCLUSO, DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA PESSOAS CARENTES E/OU USUÁRIOS DO SUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SA [...] | 07/11/2022
FECHADA | |
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PREGÃO 026/22-PE-FMS/2022 | PUBLICAÇÃO: 20/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS, FRALDAS, MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, MATERIAIS FARMACOLÓGICOS, MATERIAIS LABORATORIAIS, INSUMOS E MATERIAIS DIVERSOS E CORRELATOS, DESTINADOS A DI [...] | 04/11/2022
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 013/22-TP-ADM2022 | PUBLICAÇÃO: 14/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE PONTOS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, PERTENCENTES AS DIVERSAS UNIDADES CONSUMIDORAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, CONSTANDO DE ZONA RURAL E URBANA, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO M [...] | 01/11/2022
FECHADA | |
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PREGÃO 025/22-PE-DIV/2022 | PUBLICAÇÃO: 10/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. | 24/10/2022
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | JOÃO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 15/02/2022 | 15/02/2023 |  |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | FRANCISCO CÉSAR FARIAS DE AQUINO | PREGOEIRO | 15/02/2022 | 15/02/2023 | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | RICARDO GONCALVES DE SOUSA | MEMBRO | 15/02/2022 | 15/02/2023 | |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
