Francisco Elmo Bezerra Monte
Prefeito(a)
Jose Erivaldo Soares Mororo
Vice-prefeito(a)
Segunda à Sexta de 8h00 às 14h00
Chefe de Gabinete
Av. Pres. Castelo Branco , Nº 1744 - Acampamento - CEP: 62.265-000
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Procurador(a) Geral do Município
Av Pres Castelo Branco , Nº 1744 - Acampamento - CEP: 62.265-000
Segunda à Sexta de 8h às 12h e de 14h às 17h
(88) 9916-2475
procuradoria@varjota.ce.gov.br
Secretário(a) de Pesca Aquicultura e Recursos Hídricos
Avenida Presidente Castelo Branco , Nº 1744 - Acampamento - CEP: 62.265-000
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Secretário(a) de Administração e Planejamento
Av. Pres. Castelo Branco , Nº 7744 - Centro - CEP: 62.265-000
Segunda à Sexta de 8h00 às 14h00
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Secretário(a) de Agricultura e Pecuária
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(88) 9712-7642
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Secretário(a) de Assistência Social
Rua Artur Ramos , Nº 232 - Centro - CEP: 62.265-000
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(88) 9.9845-8968
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Secretário(a) da Cultura e Tecnologia
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Secretário(a) de Esporte e Juventude
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Secretário(a) Executivo da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil
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Secretário(a)
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Secretário(a) do Meio Ambiente
Av. Pres. Castelo Branco , Nº 1744 - Centro - CEP: 62.265-000
Segunda à Sexta de 8h00 às 14h00
(88) 9914-7642
meioambiente@varjota.ce.gov.br
Sem competências até o momento.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE LUIZ FARIAS MORORÓ A QUADRA ESPORTIVA DO COLÉGIO ODILON NOBRE NO DISTRITO DE CROATÁ DOS MARTINS - VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI O DIA DA BÍBLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA OFICIALMENTE DE LAZARO MAIA (CHICO ELÓIA) ARTÉRIA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA OFICIALMENTE DE RONALDO ALVES DE ARAÚJO O ANFITEATRO LOCALIZADO NA PRAÇA EM REFORMA MANOEL BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE 22 UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, VINCULADAS A REDE PÚBLICA DE ENSINO DE VARJOTA-CE
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DIA DO AGENTE SOCIAL EM VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE NELSON MARTINS MESQUITA A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCA MARIA TORRES PAIVA A SALA DA BBIBLIOTECA DA ESCOLA ODILON NOBRE, NO DISTRITO DE CROATÁ DOS MARTINS, VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS PAIS E RESPONSAVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, ESTÁDO DO [...]
ISTITUI O PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - FASF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE AOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTO-BASE MENSAL IGUAL AO VALOR DO SALARIO MÍNIMO NACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [...]
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA A ATRAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO NOBRE DE FARIAS ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO NOBRE PEREIRIAQ ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIZ GONZAGA DE SOUSA ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA O MIRANTE DA GRUTA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À SINALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PUBLICO PARA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTO E ESPAÇO PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARJOTA.891
ALERTA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 2º DA LEI Nº299, DE 15 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE DA ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO P [...]
REGULARIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAS - CAE EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ED [...]
CRIA COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL " FRANCISCO PAIVA MONTE (CHICO MONTE), NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE VARJOTA/CE (REFIS) PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA OFICIALEMENTE DE DEUSDETE FELISMO RODRIGUES A SALA ADMINISTRATIVA DO CENTRO DE CONVENÇÕES ELEZION CAMELO DE SOUSA EM VARJOTA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." < [...]
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL PARA MÃES OU CUIDADORAS ATÍPICAS, OU COM FILHOS COM DEFICIÊNCIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE EM VARJOTA CE, E DÁ OUTRAS PR [...]
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO, REDUÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICI [...]
CONCEDE ADCIONAL DE PERICULOSIDADE E AUMENTO DE 20% SOBRE SALÁRIO BASE À CATEGORIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA O ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE TITULO DE CIDAÇÃO VARJOTENSE AO EMPRESÁRIO JOÃO DANIEL NETO
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM ALUSÃO AO DIA 19 DE MARÇO, DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO [...]
ESTABELECE O VALOR DE REPASSE AS UNIDADES EXECUTORAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR (PMAE), NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM ALUSÃO ÀS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES E AUTORIA INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025
FIXA O REPASSA AO PODER LEGISLATIVO DE VARJOTA-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ART.29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL AMÉRICO ARAGÃO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE VARJOTA (REFIS), INSTITUÍDO PELA LEI Nº 887, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispoe sobre a ratficção da permissão de uso no mercado publico americo aragao ales e dá outras providencias .
dispoe sobre abertura de credito adcional especial ao orçamento do municpipio, para fins que indica e dá outras providências.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA POR TRÊS DIAS, EM RESPEITO À MEMÓRIA DE MESSIAS BEZERRA DE OLIVEIRA.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS NO CENTRO ADMINISTRATIVO, EM VIRTUDE DE REFORMA ESTRUTURAL E HIDRÁULICA, BEM COMO SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS [...]
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁ [...]
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 777, DE 11 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, COM VISTAS A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E [...]
FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE VARJOTA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONVOCA A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DA REGIÃO SERTÃO NORTE.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA POR TRÊS DIAS, EM RESPEITO À MEMÓRIA DE KAIQUE ARAÚJO RODRIGUES
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS NO ÂNBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA, PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI Nº14.133, DE 1º ABRIL DE 2021
DISPÔE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORARIA DE ATENDIMENTO PRESENCIAL NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, EM RAZÃO DE MANUNTENÇÃO PREDIAL.
Declara qualificado como Organização Social no âmbito do Município de Varjota/CE o CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARA - CEPHRECE, CNPJ NO 05.312.376/0001-5 [...]
DISPÕE SOBRE O LIMITE DE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS BARRACAS FESTIVAS EM CELEBRAÇÃO AOS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA SANTANA, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE VARJOTA-CE.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 11, DE 06 DE JUNHO DE 2024 E DETERMINA A RATIFICAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, EM RESPEITO à MEMÓRIA DO SERVIDOR GILMARQUES MOURA ALMEIDA E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PAÇO MUNICIPAL E NO CENTRO DE ATENDIMEN [...]
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE VARJOTA, EM RESPEITO À MEMORIA DA SERVIDORA ANTÔNIA ODALI ALVES FERREIRA E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PAÇO MUNICIPAL E NAS UNIDADES BÁSI [...]
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público e dá outras providências."
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"Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público e dá outras providências."
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"Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público e dá outras providências."
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