1794 1384 1341 1066 1504 1001 1743 1474 1968 1371 1762 1434 1360 1328 1089 1530 1512 1883 1692 1279 1696 1680 1458 1475 1107 1430 1942 1603 1697 1539 1292 1508 1788 1314 1181 1513 1615 1461 1839 1645 1713 1961 1790 1023 1620 1694 1031 1886 1582 1716 1808 1401 1991 1872 1355 1836 1079 1549 1897 1581 1001 1637 1638 1469 1306 1014 1102 1584 1938 1505 1680 1780 1426 1173 1460 1550 1236 1661 1920 1913 1587 1733 1906 1981 1240 1957 1973 1865 1237 1847 1961 1486 1361 1927 1475 1225 1232 1358 1414 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 30/07/2019
Competência: 1° SEMESTRE/2019
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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