1090 1930 1701 1968 1167 1241 1631 1146 1322 1529 1472 1598 1018 1024 1487 1864 1863 1596 1109 1156 1057 1189 1603 1051 1417 1929 1113 1068 1002 1615 1015 1635 1650 1616 1967 1525 1048 1243 1740 1757 1410 1092 1591 1122 1036 1692 1203 1852 1053 1618 1141 1474 1813 1366 1321 1836 1960 1706 1644 1317 1918 1917 1359 1022 1496 1562 1629 1833 1507 1304 1069 1366 1621 2000 1199 1649 1462 1780 1869 1255 1105 1939 1486 1494 1313 1884 1165 1342 1330 1267 1407 1390 1236 1352 1429 1954 1289 1707 1381 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 30/07/2019
Competência: 1° SEMESTRE/2019
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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