1039 1547 1783 1644 1097 1769 1101 1903 1337 1139 1792 1814 1963 1850 1495 1830 1178 1254 1933 1886 1764 1985 1125 1067 1349 1179 1635 1399 1759 1415 1623 1304 1547 1529 1057 1075 1322 1825 1776 1780 1880 1594 1962 1249 1179 1853 1639 1689 1817 1688 1800 1161 1858 1260 1115 1711 1955 1880 1872 1159 1095 1907 1003 1424 1547 1532 1025 1273 1111 1226 1364 1862 1594 1413 1066 1973 1856 1023 1492 1979 1456 1089 1734 1787 1228 1067 1254 1957 1753 1683 1511 1221 1297 1441 1571 1392 1922 1922 1185 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 30/07/2015
Competência: 1° SEMESTRE/2015
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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