1213 1377 1284 1981 1838 1761 1120 1523 1074 1027 1400 1812 1480 1741 1856 1337 1689 1245 1759 1870 1054 1675 1952 1046 1355 1758 1062 1923 1634 1524 1387 1859 1904 1452 1519 1250 1551 1424 1380 1921 1505 1980 1121 1508 1565 1153 1042 1817 1571 1427 1024 1825 1671 1865 1669 1241 1558 1201 1379 1728 1236 1053 1235 1246 1049 1954 1045 1140 1525 1846 1767 1278 1588 1304 1426 1910 1315 1715 1810 1647 1864 1639 1006 1676 1738 1874 1093 1908 1110 1078 1443 1403 1776 1553 1725 1778 1513 1384 1685 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 30/07/2015
Competência: 1° SEMESTRE/2015
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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