1283 1310 1506 1308 1700 1307 1404 1695 1111 1735 1377 1747 1200 1006 1688 1587 1185 1078 1942 1220 1788 1887 1436 1468 1074 1113 1115 1911 1044 1204 1351 1415 1518 1314 1478 1986 1330 1707 1829 1787 1094 1184 1637 1464 1333 1040 1986 1185 1591 1670 1208 1704 1928 1603 1824 1967 1870 1426 1102 1963 1299 1881 1900 1395 1443 1392 1432 1599 1970 1897 1898 1538 1014 1104 1879 1540 1928 1523 1789 1846 1960 1697 1519 1983 1043 1996 1016 1176 1292 1335 1574 1341 1419 1261 1792 1099 1197 1509 1334 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 27/01/2021
Competência: 2° SEMESTRE/2020
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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