1586 1748 1762 1341 1851 1558 1115 1953 1753 1224 1574 1633 1231 1464 1187 1995 1782 1954 1627 1973 1928 1061 1874 1017 1755 1873 1956 1762 1491 1907 1085 1675 1336 1068 1679 1639 1493 1247 1209 1816 1967 1121 1261 1397 1245 1499 1474 1941 1539 1392 1891 1527 1268 1619 1644 1913 1689 1665 1665 1619 1768 1487 1583 1109 1478 1243 1243 1011 1325 1406 1634 1849 1340 1566 1163 1719 1942 1325 1487 1507 1729 1591 1699 1289 1610 1470 1846 1586 1256 1520 1503 1836 1771 1967 1365 1740 1630 1705 1232 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 28/07/2016
Competência: 1° SEMESTRE/2016
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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