1483 1830 1312 1797 1768 1807 1043 1153 1850 1664 1648 1951 1611 1511 1542 1078 1843 1369 1368 1743 1966 1282 1226 1517 1103 1390 1597 1967 1970 1318 1934 1335 1254 1947 1718 1312 1190 1948 1806 1629 1240 1858 1296 1412 1676 1221 1825 1891 1261 1612 1716 1495 1165 1508 1239 1955 1737 1898 1119 1929 1461 1701 1380 1815 1709 1523 1162 1945 1024 1786 1847 1378 1869 1538 1907 1702 1151 1692 1767 1215 1387 1869 1646 1148 1068 1697 1751 1466 1940 1296 1560 1422 1046 1755 1269 1684 1341 1262 1079 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 30/01/2015
Competência: 2° SEMESTRE/2014
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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