1373 1760 1696 1491 1375 1222 1581 1577 1883 1728 1304 1341 1123 1977 1948 1197 1176 1214 1836 1395 1379 1815 1165 1498 1620 1554 1618 1696 1135 1455 1486 1954 1664 1144 1613 1542 1754 1523 1402 1962 1986 1294 1336 1104 1600 1540 1882 1146 1884 1481 1974 1050 1933 1422 1542 1844 1340 1972 1999 1981 1824 1818 1538 1996 1859 1001 1364 1801 1054 1013 1913 1547 1892 1668 1272 1945 1913 1966 1166 1003 1481 1836 1508 1628 1579 1760 1098 1750 1489 1634 1867 1037 1122 1434 1707 1994 1456 1511 1555 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 30/01/2015
Competência: 2° SEMESTRE/2014
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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