1109 1840 1213 1802 1076 1839 1700 1739 1805 1147 1467 1861 1979 1649 1818 1709 1528 1092 1522 1058 1164 1177 1063 1469 1262 1930 1148 1644 1216 1123 1479 1389 1329 1572 1553 1398 1795 1791 1304 1501 1005 1629 1222 1316 1869 1024 1181 1623 1492 1065 1585 1675 1192 1891 1554 1426 1276 1813 1239 1300 1606 1079 1624 1155 1568 1128 1237 1343 1886 1763 1993 1750 1569 1502 1114 1275 1854 1753 1986 1413 1840 1442 1403 1507 1885 1087 1814 1792 1599 1822 1659 1010 1840 1804 1018 1705 1358 1727 1736 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 30/01/2015
Competência: 2° SEMESTRE/2014
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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