1535 1193 1385 1936 1110 1280 1377 1914 1536 1621 1557 1680 1494 1176 1368 1361 1540 1024 1062 1861 1155 1433 1344 1220 1500 1542 1406 1039 1268 1588 1197 1868 1996 1011 1513 1507 1397 1396 1589 1588 1141 1039 1940 1350 1655 1539 1930 1622 1640 1495 1755 1364 1454 1136 1768 1694 1846 1370 1283 1469 1745 1465 1726 1255 1288 1530 1597 1478 1353 1319 1400 1489 1746 1073 1982 1328 1700 1331 1465 1163 1051 1278 1764 1263 1965 1003 1558 1395 1242 1438 1801 1075 1632 1369 1889 1241 1199 1047 1263 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 08/11/2021
Competência: ANUAL/2022
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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