1855 1508 1681 1015 1643 1728 1883 1778 1360 1177 1510 1411 1295 1784 1172 1188 1448 1716 1759 1529 1352 1040 1490 1050 1940 1612 1346 1824 1778 1677 1771 1319 1146 1530 1138 1313 1369 1960 1431 1414 1801 1835 1165 1056 1766 1522 1906 1935 1485 1335 1025 1477 1645 1954 1979 1615 1460 1184 1283 1219 1753 1165 1699 1964 1707 1536 1544 1819 1555 1588 1248 1288 1528 1913 1869 1106 1945 1279 1356 1656 1240 1227 1142 1735 1129 1307 1856 1020 1087 1071 1737 1681 1727 1013 1198 1228 1112 1615 1916 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 08/11/2021
Competência: ANUAL/2022
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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