1307 1556 1898 1334 1378 1980 1915 1267 1131 1306 1892 1898 1798 1281 1166 1522 1112 1820 1494 1083 1893 1397 1448 1968 1274 1323 1642 1075 1409 1347 1951 1539 1350 1948 1404 1404 1479 1589 1893 1459 1638 1104 1085 1089 1274 1362 1157 1173 1207 1414 1290 1626 1324 1642 1968 1299 1391 1072 1996 1113 1018 1092 1499 1825 1778 1841 1595 1355 1672 1145 1630 1276 1896 1113 1317 1127 1560 1901 1216 1762 1119 1089 1617 1978 1709 1583 1713 1146 1317 1710 1597 1480 1724 1373 1959 1013 1294 1679 1979 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 08/11/2021
Competência: ANUAL/2022
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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