1364 1289 1711 1756 1277 1371 1185 1880 1533 1462 1155 1370 1458 1835 1271 1920 1932 1860 1302 1521 1804 1206 1256 1813 1885 1712 1073 1346 1473 1732 1734 1419 1011 1990 1152 1853 1716 1695 1293 1843 1091 1350 1515 1453 1821 1521 1407 1818 1096 1847 1810 1440 1765 1694 1611 1265 1247 1932 1307 1129 1261 1545 1366 1701 1296 1489 1950 1584 1544 1889 1254 1025 1245 1416 1495 1756 1244 1337 1805 1021 1223 1973 1152 1441 1164 1068 1175 1533 1811 1539 1120 1667 1455 1111 1880 1967 1613 1618 1703 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 08/11/2021
Competência: ANUAL/2022
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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