1101 1740 1794 1402 1300 1768 1915 1064 1451 1103 1995 1599 1347 1433 1447 1905 1957 1458 1311 1593 1952 1841 1390 1916 1048 1069 1263 1502 1411 1848 1217 1729 1303 1814 1015 1235 1687 1864 1940 1608 1231 1563 1094 1478 1261 1873 1427 1901 1859 1127 1303 1413 1062 1970 1913 1550 1989 1623 1763 1141 1988 1979 1040 1844 1187 1147 1632 1943 1016 1654 1620 1012 1956 1634 1494 1780 1160 1272 1347 1613 1178 1356 1131 1269 1690 1211 1808 1221 1325 1478 1493 1582 1349 1635 1748 1754 1557 1258 1640 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 08/11/2021
Competência: ANUAL/2022
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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