1844 1127 1854 1490 1013 1805 1546 1184 1448 1652 1734 1261 1729 1036 1440 1248 1165 1948 1539 1030 1449 1696 1991 1977 1879 1114 1690 1638 1663 1929 1507 1104 1222 1099 1558 1418 1237 1190 1945 1576 1975 1249 1190 1923 1096 1702 1080 1339 1014 1698 1175 1422 1212 1132 1887 1480 1216 1580 1252 1401 1643 1697 1558 1393 1166 1675 1891 1531 1458 1323 1589 1888 1125 1104 1746 1379 1102 1305 1227 1669 1661 1614 1582 1100 1193 1323 1438 1588 1087 1042 1808 1929 1171 1015 1946 1468 1829 1309 1153 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 08/11/2021
Competência: ANUAL/2022
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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