1742 1267 1534 1864 1717 1665 1395 1459 1607 1951 1270 1155 1043 1393 1385 1934 1694 1629 1260 1809 1592 1658 1277 1526 1167 1388 1630 1511 1453 1777 1736 1789 1704 1422 1472 1944 1787 1766 1890 1042 1394 1206 1622 1240 1048 1226 1845 1718 1276 1916 1036 1733 1003 1632 1082 1637 1769 1042 1812 1051 1425 1082 1642 1506 1133 1655 1732 1945 1035 1962 1372 1858 1879 1411 1042 1580 1310 1954 1346 1290 1007 1776 1258 1925 1921 1538 1447 1661 1271 1986 1996 1115 1381 1036 1611 1620 1170 1374 1276 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 08/11/2021
Competência: ANUAL/2022
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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