1179 1596 1197 1141 1899 1068 1474 1159 1760 1399 1951 1083 1273 1470 1554 1047 1131 1611 1243 1953 1631 1405 1160 1596 1221 1242 1063 1459 1036 1731 1640 1269 1208 1661 1116 1978 1239 1620 1967 1953 1500 1168 1548 1183 1795 1998 1009 1343 1548 1677 1534 1797 1997 1696 1962 1959 1620 1349 1872 1432 1200 1799 1252 1064 1791 1923 1723 1881 1244 1042 1878 1052 1103 1973 1515 1649 1277 1824 1709 1842 1450 1835 1193 1357 1306 1596 1170 1992 1716 1064 1656 1454 1685 1035 1278 1402 1704 1458 1649 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 08/11/2021
Competência: ANUAL/2022
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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