1511 1653 1657 1879 1541 1022 1020 1034 1144 1691 1977 1744 1718 1580 1425 1356 1939 1889 1871 1440 1602 1274 1406 1970 1793 1456 1583 1659 1269 1198 1428 1002 1270 1197 1088 1082 1294 1487 1462 1262 1892 1284 1073 1045 1774 1650 1039 1044 1482 1254 1831 1280 1996 1140 1336 1811 1529 1933 1347 1445 1185 1539 1957 1479 1138 1838 1243 1936 1790 1734 1183 1673 1348 1880 1025 1255 1989 1794 1839 1324 1846 1384 1235 1964 1253 1493 1668 1170 1785 1927 1331 1916 1017 1745 1675 1463 1394 1496 1356 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 08/11/2021
Competência: ANUAL/2022
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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