1071 1919 1443 1392 1082 1199 1345 1351 1249 1878 1025 1244 1438 1939 1024 1085 1234 1123 1925 1427 1113 1994 1341 1112 1760 1221 1329 1768 1124 1932 1008 1603 1592 1268 1890 1367 1922 1888 1751 1399 1694 1742 1720 1808 1142 1175 1200 1683 1655 1226 1242 1945 1815 1031 1698 1665 1629 1440 1425 1940 1231 1266 1408 1995 1355 1454 1178 1776 1827 1812 1529 1688 1691 1360 1642 1194 1657 1832 1511 1603 1089 1589 1728 1230 1461 1464 1168 1769 1724 1407 1240 1987 1079 1144 1815 1949 1552 1153 1074 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 28/11/2014
Competência: ANUAL/2015
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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