1478 1620 1875 1238 1132 1608 1012 1677 1070 1112 1768 1101 1292 1994 1328 1079 1034 1725 1868 1353 1100 1345 1093 1069 1179 1069 1283 1993 1227 1907 1705 1794 1347 1874 1319 1634 1700 1711 1903 1052 1661 1477 1670 1075 1519 1881 1856 1857 1879 1338 1971 1514 1573 1122 1918 1155 1177 1537 1811 1414 1370 1296 1778 1329 1787 1686 1135 1819 1130 1731 1750 1721 1339 1916 1569 1797 1507 1426 1061 1947 1712 1550 1954 1823 1226 1619 1066 1292 1576 1464 1046 1210 1492 1805 1945 1604 1668 1158 1678 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 28/11/2014
Competência: ANUAL/2015
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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