1270 1231 1401 1184 1610 1377 1276 1283 1453 1744 1358 1651 1189 1722 1918 1227 1601 1440 1731 1581 1834 1537 1787 1124 1868 1234 1256 1587 1049 1251 1503 1776 1173 1413 1029 1088 1384 1181 1693 1428 1920 1312 1994 1570 1063 1496 1720 1341 1077 1683 1780 1007 1412 1761 1853 1441 1434 1421 1849 1631 1202 1289 1243 1493 1764 1295 1900 1140 1364 1322 1649 1784 1626 1363 1342 1969 1586 1749 1796 1936 1492 1053 1418 1756 1042 1987 1935 1158 1960 1034 1701 1850 1613 1752 1672 1165 1355 1443 1202 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 28/11/2014
Competência: ANUAL/2015
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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