2000 1482 1283 1547 1368 1231 1339 1056 1519 1889 1385 1384 1872 1795 1991 1716 1507 1103 1892 1790 1322 1930 1855 1716 1786 1317 1220 1216 1849 1045 1528 1439 1738 1531 1090 1857 1508 1915 1416 1689 1597 1116 1503 1609 1857 1235 1874 1880 1708 1885 1700 1841 1041 1591 1039 1315 1585 1010 1266 1118 1828 1329 1193 1396 1134 1413 1078 1066 1924 1721 1187 1491 1221 1852 1077 1267 1236 1044 1633 1734 1595 1574 1152 1002 1677 1407 1159 1969 1616 1421 1035 1667 1896 1727 1873 1566 1630 1576 1396 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 21/11/2011
Competência: ANUAL/2012
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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