1806 1693 1013 1395 1872 1163 1582 1706 1203 1670 1478 1377 1073 1357 1366 1747 1450 1557 1790 1867 1857 1486 1250 1326 1333 1253 1456 1381 1979 1123 1340 1386 1769 1434 1528 1088 1686 1611 1000 1563 1082 1020 1432 1605 1089 1053 1857 1444 1463 1360 1938 1983 1601 1869 1159 1202 1030 1646 1292 1937 1869 1034 1725 1346 1114 1032 1401 1213 1962 1434 1292 1746 1419 1069 1212 1441 1103 1607 1951 1966 1217 1700 1145 1940 1531 1300 1249 1705 1275 1617 1258 1403 1571 1942 1328 1030 1918 1853 1963 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 21/11/2011
Competência: ANUAL/2012
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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