1740 1386 1515 1470 1241 1143 1865 1166 1653 1203 1651 1077 1192 1907 1097 1260 1747 1184 1578 1287 1341 1934 1080 1944 1822 1526 1002 1602 1717 1025 1951 1410 1334 1220 1913 1946 1293 1349 1612 1213 1019 1083 1662 1316 1242 1681 1702 1984 1176 1081 1771 1495 1077 1962 1764 1889 1542 1484 1435 1479 1590 1736 1187 1169 1233 1574 1461 1636 1692 1564 1355 1770 1553 1579 1338 1224 1623 1307 1163 1908 1370 1025 1067 1914 1137 1622 1658 1285 1903 1528 1074 1469 1332 1029 1365 1420 1428 1380 1597 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 21/11/2011
Competência: ANUAL/2012
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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