1016 1220 1883 1876 1974 1674 1806 1934 1116 1831 1303 1653 1440 1682 1071 2000 1300 1651 1600 1484 1154 1028 1378 1040 1795 1848 1413 1070 1831 1557 1861 1314 1160 1135 1039 1951 1325 1912 1333 1740 1816 1006 1422 1374 1637 1713 1716 1188 1238 1755 1642 1926 1414 1027 1588 1196 1144 1143 1626 1239 1145 1372 1257 1898 1729 1809 1040 1898 1919 1876 1217 1973 1778 1224 1681 1242 1985 1495 1697 1005 1669 1247 1784 1607 1447 1776 1064 1330 1888 1534 1968 1318 1968 1684 1963 1501 1880 1978 1418 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 21/11/2011
Competência: ANUAL/2012
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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