1943 1654 1254 1637 1465 1781 1494 1813 1057 1481 1656 1196 1298 1910 1909 1208 1227 1939 1270 1936 1157 1338 1279 1067 1308 1424 1573 1579 1764 1999 1706 1778 1661 1714 1524 1321 1818 1676 1020 1388 1695 1734 1003 1621 1264 1365 1572 1734 1341 1296 1836 1608 1474 1372 1291 1096 1832 1847 1372 1017 1664 1041 1934 1866 1695 1002 1474 1468 1209 1777 1402 1427 1756 1365 1793 1892 1174 1831 1617 1118 1356 1508 1619 1125 1448 1688 1728 1534 1976 1581 1919 1745 1604 1558 1367 1585 1337 1534 1673 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 21/11/2011
Competência: ANUAL/2012
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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