1589 1118 1095 1445 1804 1274 1556 1037 1074 1098 1253 1238 1423 1102 1165 1445 1316 1333 1929 1107 1953 1760 1304 1730 1267 1765 1819 1342 1816 1042 1007 1238 1471 1615 1143 1915 1863 1011 1454 1689 1715 1148 1545 1605 1580 1710 1610 1044 1578 1812 1986 1402 1598 1542 1049 1687 1572 1671 1804 1442 1115 1036 1527 1375 1066 1990 1074 1461 1026 1865 1061 1051 1049 1614 1394 1419 1850 1094 1153 1247 1287 1153 1111 1662 1890 1732 1199 1068 1268 1410 1237 1717 1937 1247 1841 1331 1466 1447 1965 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 21/11/2011
Competência: ANUAL/2012
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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