1669 1697 1249 1023 1896 1600 1183 1192 1947 1660 1673 1865 1576 1917 1743 1426 1682 1279 1544 1952 1753 1932 1547 1840 1135 1866 1122 1477 1197 1081 1933 1546 1812 1306 1608 1306 1809 1983 1209 1913 1950 1064 1342 1569 1492 1675 1509 1505 1990 1331 1137 1159 1965 1638 1597 1453 1247 1299 1087 1799 1279 1601 1735 1673 1083 1123 1977 1795 1634 1981 1001 1125 1215 1455 1188 1718 1139 1009 1667 1112 1367 1568 1448 1714 1113 1187 1534 1448 1153 1688 1419 1432 1500 1880 1980 1787 1472 1240 1662 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 21/11/2011
Competência: ANUAL/2012
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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