1199 1725 1873 1294 1321 1409 1531 1068 1235 1674 1842 1913 1656 1644 1555 1739 1932 1429 1987 1815 1504 1361 1413 1683 1547 1780 1841 1546 1032 1258 1850 1240 1511 1007 1822 1660 1871 1262 1411 1658 1427 1729 1451 1827 1512 1342 1601 1757 1320 1916 1681 1107 1247 1618 1849 1125 1193 1502 1435 1060 1511 1647 1449 1459 1370 1024 1784 1263 1703 1366 1939 1053 1075 1016 1405 1201 1047 1738 1803 1410 1712 1096 1895 1960 1017 1101 1955 1049 1071 1051 1974 1167 1146 1070 1206 1440 1406 1850 1447 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 21/11/2011
Competência: ANUAL/2012
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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