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“Temos mais uma nova prestadora de serviço móvel pessoal no Brasil”, destacou o presidente da Comissão Especial de Licitação do 5G na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Abraão Balbino e Silva.

Anúncio da tecnologia 5G. 13/7/2021. REUTERS/Tingshu WangA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retificou o valor econômico final do leilão do 5G para R$ 47,2 bilhões. O número anunciado anteriormente era de R$ 46,79 bilhões. O valor do ágio médio nas outorgas também foi alterado, para aproximadamente 211,7%.

As perdas em setembro deveram-se à queda na produção dos setores de engenharia mecânica, equipamentos elétricos e de equipamentos de processamento de dados, disse o Ministério da Economia,

Confira a agenda da semana:

Confira a análise na íntegra:

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Capitólio dos EUA em Washington – REUTERS/Joshua RobertsDois senadores lançaram um projeto bipartidário nos Estados Unidos que busca tornar mais difícil para grandes empresas de tecnologia fazerem aquisições.

A agência de classificação de risco de crédito Moody’s informou nesta sexta-feira que elevou, de Ba1 para Baa3, o rating da JBS , na categoria considerada de baixo risco, ou grau de investimento. A perspectiva para o rating é estável.

Maior emissor de dívida com classificação de risco na China, com cerca de US$ 20 bilhões em títulos em dólar em circulação, a Evergrande até agora conseguiu evitar um calote fazendo pagamentos de juros vencidos sobre seus títulos internacionais pouco antes do vencimento de seus períodos de carência, de 30 dias. A empresa lucrou com US$ 128,5 milhões em pagamentos de cupons em outubro, mesmo mês em que vendeu dois de seus jatos particulares para levantar dinheiro.

Brasil tem fluxo cambial positivo de US$766 mi em outubro, diz BC11/11/2010REUTERS/Nicky LohO saldo mensal de entradas e saídas de dólares pelo câmbio contratado no Brasil voltou a ficar positivo em outubro depois de um setembro de fluxo negativo, mostraram dados do Banco Central nesta quinta-feira (4).

Funcionário segura amostra de petróleo.11/03/2019 REUTERS/Vasily FedosenkoOs preços do petróleo despencaram nesta quinta-feira (4), revertendo ganhos anteriores em uma sessão volátil após uma reportagem dizendo que a produção de petróleo da Arábia Saudita em breve ultrapassará 10 milhões de barris por dia pela primeira vez desde o início da pandemia de Covid-19.

A GF Futures espera que as importações de minério de ferro da China caiam de 5% a 7% no segundo semestre do ano, à medida que a produção de aço cai.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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