1468 1684 1398 1029 1898 1243 1469 1025 1244 1989 1135 1961 1420 1894 1245 1364 1025 1524 1394 1888 1981 1265 1927 1751 1808 1528 1185 1734 1318 1337 1653 1501 1977 1520 1371 1431 1069 1796 1805 1985 1129 1276 1457 1229 1981 1504 1676 1415 1040 1025 1264 1301 1072 1547 1058 1879 1444 1065 1569 1583 1539 1373 1603 1563 1510 1814 1242 1156 1949 1518 1072 1022 1593 1864 1801 1318 1070 1750 1696 1230 1241 1161 1154 1349 1337 1198 1405 1756 1307 1637 1498 1476 1404 1101 1698 1184 1094 1816 1808 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 03/12/2013
Competência: ANUAL/2014
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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