1582 1246 1275 1924 1261 1908 1961 1944 1647 1799 1625 1499 1947 1997 1488 1022 1910 1644 1827 1585 1262 1126 1235 1766 1908 1300 1747 1867 1111 1378 1750 1599 1370 1872 1119 1120 1739 1841 1653 1679 1481 1723 1865 1471 1644 1935 1807 1548 1839 1456 1736 1409 1013 1709 1443 1300 1807 1469 1159 1258 1617 1631 1294 1783 1813 1955 1144 1882 1608 1833 1364 1897 1574 1241 1223 1837 1554 1950 1055 1618 1909 1382 1684 1672 1140 1309 1278 1058 1468 1415 1093 1723 1216 1921 1948 1733 1006 1712 1056 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 03/12/2013
Competência: ANUAL/2014
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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