1317 1043 1460 1786 1647 1850 1710 1059 1507 1078 1418 1717 1692 1729 1407 1337 1722 1218 1046 1648 1873 1214 1050 1692 1758 1688 1750 1150 1392 1499 1973 1697 1307 1512 1652 1660 1560 1771 1970 1415 1500 1325 1065 1133 1372 1333 1644 1840 1880 1569 1126 1950 1996 1640 1519 1985 1744 1154 1951 1019 1371 1500 1740 1717 1997 1844 1941 1274 1962 1413 1443 1929 1548 1469 1445 1738 1440 1052 1251 1589 1267 1458 1143 1876 1722 1017 1693 1213 1340 1673 1225 1072 1289 1996 1438 1695 1979 1368 1649 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 03/12/2013
Competência: ANUAL/2014
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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