1964 1463 1177 1905 1590 1866 1587 1867 1807 1007 1068 1949 1632 1675 1166 1224 1165 1675 1541 1592 1171 1937 1113 1901 1003 1933 1547 1619 1526 1947 1702 1919 1254 1443 1754 1092 1139 1657 1553 1638 1767 1982 1469 1128 1701 1758 1299 1591 1692 1456 1388 1440 1048 1324 1708 1091 1552 1575 1472 1093 1669 1656 1179 1770 1220 1960 1334 1006 1164 1869 1634 1657 1018 1345 1297 1792 1885 1839 1104 1530 1083 1734 1320 1671 1225 1571 1011 1067 1227 1921 1204 1812 1043 1370 1288 1969 1950 1017 1342 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 03/12/2013
Competência: ANUAL/2014
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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