1731 1806 1252 1068 1151 1190 1600 1472 1469 1171 1995 1152 1032 1968 1123 1709 1818 1872 1166 1373 1266 1758 1170 1064 1516 1504 1748 1138 1980 1412 1038 1633 1415 1101 1819 1837 1313 1948 1099 1727 1341 1535 1580 1016 1704 1500 1019 1644 1172 1828 1994 1541 1526 1019 1165 1123 1981 1536 1581 1340 1703 1266 1887 1387 1054 1515 1949 1900 1072 1115 1495 1710 1590 1016 1803 1751 1657 1023 1588 1736 1402 1054 1294 1458 1173 1919 1765 1246 1595 1836 1746 1551 1570 1498 1336 1394 1883 1123 1017 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 03/12/2013
Competência: ANUAL/2014
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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