1942 1129 1133 1619 1333 1535 1357 1525 1275 1177 1059 1298 1460 1593 1372 1695 1033 1585 2000 1773 1408 1613 1842 1174 1278 1569 1742 1118 1256 1488 1590 1705 1683 1787 1165 1247 1243 1196 1835 1563 1941 1426 1297 1168 1410 1349 1657 1618 1807 1617 1467 1544 1668 1106 1286 1708 1837 1452 1510 1166 1413 1673 1772 1647 1860 1356 1849 1135 1058 1397 1554 1135 1334 1183 1009 1520 1369 1913 1168 1258 1278 1530 1821 1160 1561 1855 1169 1058 1757 1966 1833 1792 1973 1944 1213 1397 1837 1099 1001 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 03/12/2013
Competência: ANUAL/2014
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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