1098 1948 1023 1375 1070 1092 1199 1887 1876 1102 1731 1523 1773 1179 1424 1438 1336 1645 1680 1126 1585 1309 1419 1742 1488 1687 1051 1390 1807 1443 1087 1574 1007 1987 1602 1234 1667 1081 1085 1326 1667 1164 1910 1888 1782 1901 1830 1710 1798 1117 1992 1589 1201 1945 1214 1941 1624 1042 1753 1031 1907 1849 1346 1354 1500 1535 1724 1143 1702 1872 1028 1200 1006 1972 1259 1834 1211 1896 1221 1931 1493 1307 1681 1400 1518 1787 1344 1015 1272 1954 1042 1839 1137 1518 1343 1218 1787 1755 1467 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 03/12/2013
Competência: ANUAL/2014
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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