1698 1844 1161 1150 1646 1359 1158 1204 1550 1093 1652 1141 1137 1463 1885 1300 1931 1829 1409 1736 1584 1605 1512 1264 1307 1845 1510 1319 1522 1881 1609 1758 1121 1185 1538 1450 1022 1117 1912 1640 1301 1477 1196 1310 1472 1567 1931 1850 1711 1195 1639 1727 1485 1118 1608 1522 1118 1098 1256 1897 1740 1784 1536 1271 1296 1846 1584 1091 1716 1004 1441 1727 1243 1269 1452 1427 1861 1581 1505 1821 1985 1871 1163 1141 1566 1667 1359 1391 1626 1822 1017 1442 1716 1897 1620 1110 1760 1341 1499 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 03/12/2013
Competência: ANUAL/2014
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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