1435 1665 1995 1920 1226 1497 1483 1843 1240 1601 1117 1984 1278 1600 1956 1887 1144 1841 1321 1032 1603 1325 1204 1539 1335 1929 1050 1364 1802 1988 1607 1924 1502 1210 1693 1385 1108 1735 1716 1097 1097 1824 1798 1488 1913 1392 1691 1981 1920 1989 1185 1691 1927 1371 1541 1674 1414 1104 1133 1878 1689 1364 1907 1598 1735 1515 1769 1924 1647 1293 1447 1821 1938 1909 1897 1337 1061 1891 1272 1287 1308 1049 1800 1936 1626 1318 1392 1950 1782 1695 1443 1279 1924 1971 1953 1511 1133 1138 1732 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 03/12/2013
Competência: ANUAL/2014
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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