1910 1483 1662 1698 1109 1981 1072 1898 1121 1856 1962 1327 1564 1275 1761 1527 1766 1063 1062 1767 1688 1548 1855 1389 1139 1048 1101 1793 1504 1982 1154 1786 1954 1957 1045 1924 1481 1384 1898 1492 1045 1740 1969 1793 1210 1361 1331 1614 1085 1366 1241 1122 1063 1835 1026 1840 1641 1941 1370 1488 1750 1843 1710 1136 1030 1836 1316 1461 1916 1472 1518 1534 1673 1197 1550 1018 1799 1721 1713 1000 1121 1722 1354 1585 1858 1623 1831 1228 1210 1337 1836 1266 1958 1108 1871 1177 1480 1969 1651 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Informações principais
Data: 10/11/2022
Competência: ANUAL/2023
Detalhes
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.

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