1334 1180 1907 1801 1108 1684 1245 1003 1021 1329 1301 1171 1417 1973 1458 1063 1251 1883 1917 1721 1753 1779 1216 1432 1138 1866 1885 1634 1520 1974 1564 1432 1872 1143 1714 1350 1951 1284 1837 1212 1999 1675 1372 1746 1519 1376 1460 1455 1399 1869 1834 1169 1565 1525 1010 1497 1031 1030 1949 1860 1070 1794 1516 1752 1091 1306 1159 1606 1999 1910 1168 1459 1127 1571 1070 1833 1886 1433 1089 1497 1740 1727 1093 1618 1591 1190 1645 1355 1134 1932 1739 1150 1570 1357 1651 1501 1147 1353 1630 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Informações principais
Data: 10/11/2022
Competência: ANUAL/2023
Detalhes
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.

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