1334 1011 1903 1001 1630 1436 1420 1449 1763 1859 1744 1482 1933 1598 1654 1633 1023 1377 1579 1084 1703 1624 1082 1170 1530 1685 1548 1502 1508 1557 1725 1663 1823 1265 1281 1946 1740 1285 1135 1999 1213 1134 1891 1606 1713 1692 1400 1991 1323 1845 1354 1623 1788 1064 1366 1107 1782 1434 1193 1364 1668 1426 1232 1273 1746 1380 1547 1687 1689 1881 1229 1519 1134 1651 1544 1520 1307 1986 1480 1926 1086 1208 1798 1603 1577 1681 1290 1346 1694 1779 1651 1778 1128 1714 1858 1568 1281 1765 1255 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Informações principais
Data: 10/11/2022
Competência: ANUAL/2023
Detalhes
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.

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