1114 1521 1043 1395 1574 1535 1148 1080 1339 1409 1134 1030 1046 1339 1662 1936 1551 1938 1494 1876 1789 1173 1771 1137 1232 1303 1922 1078 1976 1142 1031 1042 1172 1438 1749 1283 1229 1436 1996 1165 1767 1824 1105 1393 1299 1926 1917 1251 1788 1451 1143 1518 1659 1395 1867 1226 1207 1599 1067 1294 1231 1301 1919 1800 1784 1161 1632 1522 1219 1553 1601 1972 1289 1274 1447 1367 1181 1547 1528 1521 1981 1250 1616 1143 1777 2000 1011 1340 1448 1397 1061 1738 1265 1702 1829 1597 1512 1946 1661 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Informações principais
Data: 10/11/2022
Competência: ANUAL/2023
Detalhes
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.

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