1649 1630 1369 1761 1865 1777 1374 1108 1959 1477 1006 1942 1508 1836 1264 1381 1701 1955 1784 1353 1067 1654 1996 1811 1978 1177 1234 1741 1509 1621 1334 1921 1461 1295 1918 1634 1249 1046 1068 1903 1964 1699 1136 1646 1009 1422 1599 1096 1820 1093 1885 1431 1021 1429 1875 1748 1388 1308 1699 1708 1887 1953 1003 1689 1354 1539 1893 1189 1188 1251 1680 1369 1843 1698 1904 1815 1206 1195 1881 1473 1806 1397 1644 1941 1426 1917 1367 1511 1688 1469 1195 1096 1969 1831 1563 1271 1118 1793 1535 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Informações principais
Data: 10/11/2022
Competência: ANUAL/2023
Detalhes
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.

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