1938 1976 1218 1075 1221 1402 1548 1684 1890 1046 1501 1812 1647 1327 1871 1559 1288 1111 1969 1727 1476 1416 1056 1811 1024 1768 1365 1628 1201 1593 1143 1662 1594 1318 1565 1603 1602 1296 1596 1838 1996 1103 1362 1831 1612 1259 1554 1735 1758 1871 1372 1488 1722 1201 1501 1358 1299 1596 1564 1701 1723 1284 1507 1814 1990 1300 1200 1778 1649 1671 1336 1115 1563 1574 1111 1227 1149 1401 1588 1151 1490 1664 1298 1713 1452 1949 1189 1752 1123 1184 1992 1829 1963 1265 1620 1156 1600 1880 1620 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 30/01/2018
Competência: 2° SEMESTRE/2017
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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