1810 1696 1732 1816 1860 1269 1547 1697 1577 1403 1602 1020 1001 1685 1123 1545 1109 1927 1282 1518 1045 1926 1604 1354 1669 1183 1658 1184 1467 1423 1995 1725 1567 1832 1208 1422 1003 1707 1614 1262 1537 1655 1626 1155 1491 1066 1704 1345 1955 1053 1176 1364 1131 1711 1995 1496 1446 1854 1041 1088 1949 1631 1192 1182 1724 1522 1989 1777 1326 1399 1968 1475 1299 1885 1707 1567 1228 1489 1628 1356 1678 1022 1776 1498 1504 1238 1947 1654 1970 1879 1598 1942 1543 1294 1737 1976 1060 1668 1368 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 23/11/2012
Competência: ANUAL/2013
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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