1694 1035 1592 1556 1094 1602 1879 1778 1958 1825 1316 1141 1758 1511 1094 1719 1883 1501 1488 1229 1683 1830 1494 1573 1035 1412 1436 1995 1874 1553 1213 1994 1913 1378 1013 1663 1133 1820 1372 1024 1539 1533 1448 1258 1794 1114 1540 1684 1175 1011 1224 1600 1980 1582 1812 1871 1425 1814 1910 1132 1766 1990 1327 1017 1719 1394 1685 1280 1324 1864 1123 1136 1332 1172 1924 1982 1594 1848 1903 1635 1805 1303 1912 1952 1438 1407 1258 1069 1061 1761 1268 1512 1090 1710 1876 1224 1468 1773 1808 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 23/11/2012
Competência: ANUAL/2013
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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