1958 1580 1611 1369 1966 1667 1056 1187 1359 1699 1568 1132 1402 1215 1414 1329 1311 1820 1534 1356 1251 1362 1210 1451 1271 1067 1272 1165 1345 1388 1965 1745 1913 1274 1574 1492 1339 1396 1454 1813 1269 1317 1205 1337 1259 1677 1849 1237 1205 1006 1890 1845 1616 1592 1063 1157 1211 1958 1516 1460 1434 1993 1104 1901 1759 1432 1708 1403 1106 1352 1173 1770 1336 1704 1112 1675 1589 1798 1711 1793 1124 1767 1755 1010 1355 1378 1987 1674 1678 1416 1473 1882 1568 1910 1287 1947 1752 1224 1122 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 23/11/2012
Competência: ANUAL/2013
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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