1563 1027 1239 1623 1757 1268 1812 1160 1607 1774 1395 1086 1955 1466 1150 1617 1672 1830 1571 1390 1877 1735 1704 1980 1904 1119 1056 1570 1351 1280 1487 1751 1684 1662 1875 1251 1333 1350 1225 1431 1600 1850 1809 1795 1322 1353 1431 1625 1035 1171 1786 1120 1774 1601 1363 1745 1459 1701 1497 1136 1133 1417 1878 1141 1151 1242 1595 1192 1381 1274 1729 1001 1781 1805 1827 1984 1142 1756 1586 1347 1288 1847 1815 1317 1670 1448 1805 1139 1196 1798 1946 1218 1881 1170 1819 1927 1267 1304 1877 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 23/11/2012
Competência: ANUAL/2013
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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