1877 1827 1169 1258 1783 1597 1636 1677 1695 1185 1011 1501 1565 1799 1038 1509 1010 1221 1943 1417 1119 1729 1120 1049 1996 1057 1021 1568 1918 1679 1094 1494 1530 1621 1049 1217 1648 1371 1160 1001 1478 1647 1497 1184 1536 1259 1835 1651 1036 1517 1239 1153 1204 1605 1994 1178 1586 1338 1337 1726 1963 1543 1672 1334 1540 1537 1977 1605 1751 1496 1584 1610 1919 1958 1850 1229 1932 1552 1426 1363 1581 1314 1585 1170 1701 1980 1867 1224 1515 1601 1404 1605 1449 1296 1219 1174 1838 1029 1405 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 30/09/2018
Competência: ANUAL/2019
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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