1559 1770 1975 1951 1212 1773 1916 1205 1985 1116 1410 1348 1226 1579 1747 1382 1592 1279 1121 1367 1118 1898 1658 1493 1192 1478 1919 1493 1727 1085 1964 1280 1793 1359 1752 1064 1660 1964 1418 1103 1823 1209 1474 1281 1563 1551 1828 1679 1034 1119 1612 1889 1844 1768 1005 1167 1028 1372 1696 1622 1078 1260 1200 1104 1140 1655 1600 1801 1533 1670 1111 1896 1563 1244 1919 1443 1115 1198 1635 1567 1725 1883 1539 1955 1409 1152 1146 1073 1415 1058 1823 1975 1980 1175 1456 1147 1764 1611 1726 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 30/09/2018
Competência: ANUAL/2019
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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