1887 1784 1674 1997 1946 1146 1386 1422 1363 1147 1141 1703 1962 1883 1824 1583 1141 1210 1763 1778 1672 1807 1569 1796 1849 1497 2000 1827 1561 1996 1853 1082 1851 1100 1503 1482 1161 1371 1176 1173 1673 1240 1872 1451 1874 1140 1092 1754 1863 1414 1323 1136 1268 1266 1146 1377 1526 1331 1928 1330 1195 1295 1367 1788 1220 1434 1118 1302 1526 1010 1173 1183 1421 1894 1291 1616 1515 1572 1214 1418 1674 1053 1464 1153 1121 1200 1679 1780 1806 1554 1859 1555 1945 1009 1525 1734 1965 1096 1922 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 31/10/2023
Competência: ANUAL/2024
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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