1190 1199 1741 1572 1084 1415 1870 1724 1997 1663 1662 1833 1699 1365 1428 1721 1306 1763 1768 1543 1403 1955 1188 1059 1234 1918 1060 1451 1364 1676 1922 1671 1249 1894 1172 1312 1601 1766 1663 1357 1603 1145 1298 1700 1997 1529 1578 1002 1657 1226 1493 1606 1136 1966 1951 1475 1103 1678 1156 1532 1553 1868 1898 1343 1661 1844 1681 1124 1650 1649 1162 1263 1446 1835 1584 1495 1389 1879 1987 1723 1500 1129 1847 1397 1400 1078 1632 1564 1969 1262 1472 1809 1098 1196 1044 1803 1833 1585 1129 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 31/10/2023
Competência: ANUAL/2024
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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