1601 1383 1350 1232 1885 1459 1237 1335 1537 1809 1048 1490 1300 1118 1181 1400 1129 1367 1750 1335 1229 1749 1723 1431 1509 1847 1879 1398 1328 1378 1196 1439 1640 1173 1287 1773 1213 1750 1193 1467 1981 1942 1259 1004 1114 1615 1884 1700 1285 1013 1546 1419 1450 1824 1847 1336 1230 1763 1808 1343 1223 1483 1768 1662 1689 1943 1962 1902 1380 1516 1807 1722 1432 1325 1709 1259 1952 1803 1201 1521 1009 1468 1639 1958 1936 1136 1815 1253 1853 1506 1925 1599 1358 1623 1631 1554 1912 1047 1555 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 31/10/2023
Competência: ANUAL/2024
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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