1002 1756 1611 1343 1902 1472 1974 1965 1731 1290 1352 1249 1381 1746 1768 1734 1685 1681 1542 1101 1524 1420 1667 1615 1616 1793 1072 1380 1759 1230 1717 1827 1513 1748 1923 1661 1114 1670 1610 1604 1459 1437 1003 1391 1270 1809 1016 1232 1881 1067 1151 1281 1715 1293 1539 1774 1457 1594 1130 1414 1450 1456 1152 1537 1764 1034 1938 1695 1064 1814 1772 1458 1340 1987 1951 1026 1962 1956 1546 1199 1675 1722 1655 1019 1012 1374 1915 1534 1545 1501 1349 1277 1129 1779 1127 1167 1701 1333 1913 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 31/10/2023
Competência: ANUAL/2024
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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