1615 1328 1216 1917 1281 1258 1553 1250 1167 1814 1399 1687 1635 1954 1687 1867 1533 1387 1225 1639 1844 1868 1867 1243 1264 1522 1239 1549 1418 1888 1878 1061 1387 1548 1933 1881 1028 1867 1138 1406 1259 1583 1222 1411 1554 1505 1054 1514 1735 1303 1666 1427 1037 1086 1272 1032 1815 1999 1363 1444 1375 1240 1214 1385 1260 1780 1309 1283 1425 1060 1781 1029 1880 1909 1258 1512 1808 1400 1228 1831 1709 1979 1501 1025 1786 1097 1570 1689 1642 1987 1415 1235 1541 1500 1579 1744 1603 1332 1038 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 28/10/2022
Competência: ANUAL/2023
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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