1493 1532 1420 1888 1599 1636 1053 1262 1747 1976 1351 1920 1109 1840 1709 1570 1887 1069 1842 1881 1590 1484 1393 1677 1890 1696 1640 1235 1759 1507 1661 1680 1584 1962 1611 1903 1301 1964 1135 1773 1543 1561 1700 1042 1859 1745 1082 1810 1401 1642 1453 1134 1771 1092 1797 1601 1165 1376 1682 1684 1340 1972 1992 1190 1166 1955 1233 1107 1733 1279 1139 1813 1972 1970 1868 1946 1050 1775 1023 1184 1524 1021 1504 1181 1974 1495 1723 1598 1687 1569 1469 1829 1912 1116 1177 1080 1122 1174 1527 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 28/10/2022
Competência: ANUAL/2023
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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