1382 1892 1477 1402 1301 1579 1407 1230 1639 1042 1264 1895 1801 1606 1804 1250 1787 1281 1463 1513 1451 1758 1477 1181 1368 1776 1723 1748 1008 1680 1141 1444 1812 1065 1859 1182 1634 1347 1771 1979 1029 1229 1316 1944 1530 1971 1765 1308 1911 1855 1695 1214 1864 1769 1083 1315 1062 1683 1201 1467 1386 1036 1536 1425 1994 1791 1860 1960 1098 1759 1587 1295 1328 1289 1483 1830 1152 1361 1153 1388 1560 1947 1080 1823 1718 1345 1221 1087 1951 1006 1741 1084 1558 1668 1969 1131 1666 1416 1886 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 28/10/2022
Competência: ANUAL/2023
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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