1074 1635 1276 1328 1643 1010 1508 1811 1022 1748 1055 1771 1664 1477 1672 1067 1993 1380 1431 1865 1174 1187 1303 1040 1353 1083 1680 1496 1975 1595 1057 1785 1160 1255 1642 1696 1507 1864 1747 1645 1947 1631 1309 1928 1145 1363 1769 1433 1553 1116 1936 1255 1385 1465 1569 1696 1477 1078 1649 1316 1058 1566 1631 1475 1129 1995 1290 1175 1349 1283 1248 1213 1264 1717 1923 1995 1974 1492 1256 1060 1051 1367 1039 1296 1227 1655 1009 1934 1037 1753 1078 1006 1709 1543 1053 1034 1833 1667 1486 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 28/10/2022
Competência: ANUAL/2023
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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