1034 1870 1937 1873 1272 1366 1453 1944 1709 1325 1457 1528 1124 1007 1300 1953 1896 1801 1689 1454 1412 1990 1337 1359 1591 1892 1973 1536 1760 1278 1291 1773 1666 1510 1256 1229 1273 1639 1609 1312 1097 1771 1068 1000 1087 1949 1221 1361 1115 1024 1404 1582 1529 1524 1579 1198 1447 1544 1188 1800 1020 1642 1391 1833 1333 1466 1757 1534 1747 1243 1423 1745 1450 1978 1359 1748 1218 1749 1918 1297 1264 1368 1556 1091 1627 1152 1312 1899 1022 1356 1430 1722 1238 1885 1868 1163 1985 1124 1415 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 29/07/2022
Competência: 1° SEMESTRE/2022
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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