1164 1333 1898 1181 1066 1145 1432 1448 1804 1587 1529 1998 1844 1883 1112 1649 1412 1023 1037 1177 1484 1932 1326 1682 1445 1664 1524 1549 1584 1944 1103 1718 1045 1270 1286 1671 1084 1487 1569 1785 1981 1395 1240 1614 1102 1076 1539 1448 1042 1897 1211 1789 1356 1698 1394 1417 1763 1201 1734 1197 1634 1444 1025 1493 1711 1062 1071 1399 1524 1019 1079 1220 1988 1465 1462 1416 1108 1857 1851 1590 1797 1828 1304 1580 1259 1847 1718 1157 1164 1174 1893 1958 1944 1716 1968 1854 1016 1560 1340 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 28/07/2017
Competência: 1° SEMESTRE/2017
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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