1001 1467 1872 1300 1470 1491 1549 1855 1486 1346 1081 1159 1867 1929 1811 1239 1567 1352 1899 1005 1434 1459 1491 1753 1639 1043 1209 1917 1668 1896 1114 1582 1324 1765 1739 1790 1147 1915 1223 1085 1454 1082 1497 1006 1618 1459 1349 1659 1115 1561 1755 1704 1279 1198 1544 1023 1297 1230 1849 1975 1864 1361 1520 1006 1603 1661 1323 1910 1655 1199 1531 1624 1128 1383 1573 1773 1154 1199 1602 1012 1497 1119 1353 1672 1928 1755 1202 1715 1158 1558 1980 1477 1129 1862 1803 1468 1077 1228 1108 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 28/07/2017
Competência: 1° SEMESTRE/2017
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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