1115 1305 1744 1402 1982 1179 1870 1944 1530 1663 1558 1094 1522 1825 1565 1172 1578 1670 1980 1861 1221 1175 1982 1632 1546 1432 1275 1031 1295 1209 1404 1220 1772 1238 1884 1194 1947 1475 1374 1920 1864 1469 1323 1920 1706 1069 1163 1137 1813 1198 1351 1196 1178 1080 1145 1989 1398 1433 1481 1478 1265 1705 1543 1958 1985 1123 1720 1949 1128 1114 1823 1643 1459 1847 1351 1130 1828 1169 1060 1390 1596 1792 1314 1912 1103 1741 1225 1468 1927 1062 1039 1385 1366 1505 1385 1780 1351 1572 1949 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 28/07/2017
Competência: 1° SEMESTRE/2017
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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