1858 1432 1554 1374 1275 1362 1214 1838 1838 1955 1913 1032 1881 1313 1543 1035 1159 1201 1959 1027 1172 1718 1999 1121 1607 1406 1759 1770 1775 1975 1427 1218 1323 1619 1606 1465 1516 1360 1331 1655 1822 1837 1631 1902 1794 1354 1747 1621 2000 1509 1636 1708 1583 1008 1538 1808 1062 1937 1807 1419 1390 1159 1284 1931 1820 1462 1451 1902 1170 1865 1283 1728 1218 1071 1319 1242 1442 1129 1541 1804 1581 1511 1869 1412 1605 1409 1657 1767 1586 1599 1921 1009 1527 1216 1175 1041 1061 1514 1397 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 28/07/2017
Competência: 1° SEMESTRE/2017
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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