1380 1425 1629 1921 1835 1393 1938 1730 1055 1732 1063 1700 1486 1553 1716 1127 1170 1762 1649 1727 1175 1834 1027 1963 1023 1949 1509 1016 1053 1659 1565 1365 1600 1211 1918 1079 1339 1127 1716 1664 1737 1529 1308 1133 1057 1895 1081 1125 1122 1821 1522 1474 1265 1532 1048 1079 1584 1966 1769 1370 1360 1292 1257 1950 1175 1318 1895 1638 1549 1807 1716 1313 1273 1205 1123 1587 1007 1000 1180 1162 1664 1806 1353 1903 1051 1657 1349 1313 1097 1236 1981 1212 1702 1289 1702 1868 1750 1859 1113 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 29/01/2016
Competência: 2° SEMESTRE/2015
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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