1656 1272 1779 1603 1743 1786 1452 1157 1940 1383 1132 1351 1195 1357 1613 1739 1464 1871 1496 1162 1375 1619 1930 1974 1697 1563 1593 1758 1591 1931 1565 1613 1846 1950 1601 1992 1830 1089 1058 1121 1234 1994 1484 1110 1160 1641 1174 1669 1225 1829 1704 1893 1566 1090 1463 1785 1999 1424 1942 1694 1953 1529 1478 1100 1975 1997 1875 1539 1051 1246 1603 1106 1392 1432 1421 1076 1396 1943 1657 1468 1497 1943 1337 1458 1873 1866 1027 1118 1398 1390 1188 1532 1457 1703 1209 1477 1239 1297 1574 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 29/01/2016
Competência: 2° SEMESTRE/2015
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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