1331 1420 1903 1937 1491 1059 1157 1215 1111 1338 1358 1978 1844 1769 1521 1140 1978 1155 1281 1149 1644 1828 1298 1577 1016 1041 1588 1836 1340 1608 1967 1909 1295 1214 1086 1162 1614 1726 1336 1208 1975 1652 1470 1480 1283 1629 1215 1625 1489 1527 1724 1129 1217 1164 1053 1120 1370 1726 1275 1972 1487 1542 1719 1573 1118 1826 1298 1904 1171 1906 1693 1771 1032 1419 1309 1394 1060 1646 1269 1195 1356 1690 1197 1655 1187 1304 1490 1526 1607 1159 1257 1706 1465 1539 1549 1766 1586 1455 1768 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 30/07/2020
Competência: 1° SEMESTRE/2020
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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