1686 1126 1282 1537 1770 1831 1404 1779 1096 1924 1101 1784 1098 1216 1191 1510 1915 1974 1139 1062 1464 1066 1993 1112 1284 1671 1981 1649 1028 1248 1223 1173 1531 1460 1514 1320 1429 1283 1470 1408 1887 1943 1821 1276 1536 1903 1317 1356 1665 1120 1288 1234 1074 1645 1036 1780 1049 1493 1495 1209 1992 1738 1100 1472 1671 1792 1232 1311 1729 1775 1970 1011 1564 1177 1145 1884 1069 1868 1567 1306 1799 1552 1656 1392 1054 1678 1232 1860 1105 1682 1299 1692 1941 1300 1637 1696 1914 1720 1213 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Informações principais
Data: 31/10/2023
Competência: ANUAL/2024
Detalhes
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.

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