1234 1728 1604 1882 1315 1856 1516 1532 1744 1270 1716 1040 1763 1786 1365 1525 1681 1493 1731 1822 1290 1596 1532 1435 1506 1320 1518 1506 1832 1564 1447 1403 1555 1019 1819 1730 1216 1476 1476 1067 1966 1971 1786 1908 1011 1610 1971 1531 1055 1300 1144 1400 1203 1495 1864 1845 1296 1994 1121 1003 1738 1990 1300 1733 1742 1486 1826 1088 1179 1543 1080 1931 1582 1628 1513 1009 1756 1483 1109 1177 1781 1114 1520 1544 1990 1636 1840 1199 1027 1262 1274 1805 1110 1056 1344 1052 1763 1172 1646 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Informações principais
Data: 31/10/2023
Competência: ANUAL/2024
Detalhes
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.

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