1482 1004 1915 1128 1992 1527 1952 1291 1657 1630 1369 1799 1973 1317 1659 1606 1900 1705 1954 1041 1312 1259 1547 1280 1497 1109 1166 1151 1719 1254 1618 1029 1755 1609 1293 1560 1367 1269 1486 1559 1129 1712 1431 1871 1979 1664 1337 1435 1851 1199 1864 1881 1564 1494 1592 1830 1918 1542 1929 1478 1810 1657 1934 1307 1101 1448 1824 1889 1959 1513 1131 1974 1836 1278 1168 1518 1768 1329 1342 1643 1599 1973 1871 1757 1384 1819 1747 1291 1115 1218 1490 1262 1695 1366 1576 1670 1966 1274 1382 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Informações principais
Data: 31/10/2023
Competência: ANUAL/2024
Detalhes
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.

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