1462 1514 1555 1579 1676 1455 1744 1171 1011 1618 1470 1461 1596 2000 1881 1989 1672 1717 1489 1942 1966 1906 1428 1719 1285 1270 1669 1479 1911 1860 1291 1847 1154 1662 1414 1215 1919 1292 1929 1444 1033 1697 1769 1508 1953 1859 1861 1065 1653 1138 1731 1662 1329 1057 1850 1392 1305 1474 1336 1098 1391 1767 1514 1264 1596 1303 1920 1295 1318 1967 1874 1310 1789 1433 1060 1390 1898 1440 1244 1912 1681 1417 1865 1092 1110 1658 1063 1073 1266 1617 1475 1616 1297 1381 1667 1747 1347 1223 1991 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Informações principais
Data: 31/10/2023
Competência: ANUAL/2024
Detalhes
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.

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