1461 1991 1248 1389 1662 1916 1611 1422 1473 1439 1923 1390 1922 1614 1242 1136 1942 1657 1826 1149 1424 1761 1699 1527 1317 1766 1947 1332 1552 1965 1148 1355 1822 1072 1152 1980 1658 1356 1250 1785 1072 1499 1048 1132 1930 1643 1073 1507 1444 1895 1129 1365 1610 1609 1525 1393 1569 1307 1295 1927 1902 1350 1442 1503 1699 1240 1934 1312 1384 1107 1185 1815 1395 1978 1608 1988 1395 1154 1053 1208 1036 1284 1365 1249 1562 1154 1197 1981 1764 1001 1453 1669 1915 1432 1575 1244 1165 1189 1576 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Informações principais
Data: 31/10/2023
Competência: ANUAL/2024
Detalhes
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.

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