1801 1408 1635 1007 1485 1146 1428 1924 1054 1055 1795 1287 1114 1295 1398 1589 1444 1960 1575 1488 1320 1403 1613 1165 1087 1961 1205 1937 1819 1024 1489 1245 1698 1146 1601 1125 1039 1588 1126 1934 1191 1978 1236 1389 1004 1180 1940 1120 1278 1861 1964 1709 1509 1824 1231 1191 1525 1360 1357 1023 1088 1847 1202 1758 1292 1226 1578 1604 1704 1489 1516 1737 1323 1658 1375 1974 1076 1142 1051 1732 1008 1074 1076 1847 1646 1229 1099 1003 1176 1419 1130 1140 1082 1711 1462 1559 1039 1800 1738 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 30/07/2014
Competência: 1° SEMESTRE/2014
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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