1323 1804 1316 1308 1565 1239 1323 1902 1977 1457 1462 1418 1008 1693 1464 1715 1623 1403 1558 1069 1869 1094 1633 1002 1014 1062 1228 1491 1269 1395 1978 1995 1749 1156 1938 1327 1565 1580 1783 1295 1567 1991 1227 1941 1804 1152 1533 1261 1335 1811 1160 1843 1080 1247 1017 1881 1196 1159 1940 1006 1612 1809 1080 1447 1634 1179 1211 1951 1238 1861 1826 1231 1113 1782 1697 1837 1364 1827 1378 1088 1805 1949 1728 1790 1720 1440 1087 1364 1443 1312 1768 1386 1711 1339 1941 1651 1234 1367 1020 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 30/07/2014
Competência: 1° SEMESTRE/2014
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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