1173 1751 1719 1434 1355 1496 1588 1343 1157 1509 1278 1770 1745 1586 1333 1448 1148 1620 1761 1268 1722 1087 1079 1082 1206 1227 1295 1517 1041 1584 1901 1431 1583 1265 1237 1154 1383 1684 1475 1522 1815 1250 1897 1676 1494 1167 1959 1359 1815 1127 1110 1449 1669 1827 1331 1502 1901 1180 1593 1090 1438 1665 1504 1802 1730 1961 1929 1517 1538 1198 1837 1407 1748 1926 1644 1266 1444 1677 1580 1905 1520 1447 1643 1699 1439 1100 1629 1030 1299 1755 1044 1431 1984 1331 1809 1157 1463 1873 1745 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 30/07/2014
Competência: 1° SEMESTRE/2014
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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