1561 1525 1241 1542 1559 1280 1925 1752 1948 1793 1172 1115 1880 1989 1377 1510 1065 1438 1815 1302 1302 1725 1746 1367 1973 1811 1083 1215 1046 1906 1097 1282 1695 1015 1894 1906 1200 1575 1512 1649 1010 1687 1176 1518 1610 1887 1680 1204 1134 1806 1823 1645 1364 1775 1036 1680 1280 1492 1879 1663 1879 1849 1340 1247 1865 1079 1616 1235 1951 1952 1964 1230 1944 1257 1011 1422 1665 1985 1402 1262 1800 1723 1410 1402 1268 1283 1075 1355 1484 1124 1707 1221 1052 1539 1298 1298 1708 1383 1334 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Informações principais
Data: 16/11/2021
Competência: ANUAL/2022
Detalhes
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.

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