1781 1777 1536 1621 1266 1450 1062 1754 1962 1650 1049 1203 1110 1818 1057 1038 1822 1542 1336 1699 1947 1891 1423 1012 1201 1793 1380 1129 1247 1039 1131 1824 1605 1037 1908 1452 1073 1553 1486 1248 1813 1250 1454 1519 1907 1652 1498 1976 1648 1978 1190 1504 1333 1104 1559 1383 1671 1138 1564 1269 1725 1282 1376 1646 1903 1159 1949 1059 1874 1114 1918 1651 1992 1037 1781 1746 1820 1390 1895 1064 1926 1657 1570 1323 1171 1364 1571 1818 1143 1886 1924 1101 1932 1682 1031 1616 1590 1153 1820 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Informações principais
Data: 16/11/2021
Competência: ANUAL/2022
Detalhes
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.

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