1577 1747 1950 1361 1024 1114 1353 1847 1476 1141 1990 1157 1506 1410 1744 1317 1902 1016 1708 1965 1495 1537 1515 1065 1251 1082 1499 1750 1570 1479 1280 1258 1034 1991 1379 1673 1956 1829 1452 1353 1094 1881 1349 1387 1803 1419 1947 1459 1160 1569 1070 1421 1549 1951 1130 1424 1126 1656 1110 1924 1351 1288 1463 1768 1203 1255 1964 1904 1025 1688 1377 1932 1191 1842 1134 1418 1956 1992 1068 1005 1282 1034 1244 1091 1847 1451 1603 1217 1495 1841 1688 1402 1818 1987 1858 1083 1644 1644 1136 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Informações principais
Data: 16/11/2021
Competência: ANUAL/2022
Detalhes
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.

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