1686 1117 1407 1444 1382 1817 1312 1777 1282 1033 1618 1108 1637 1110 1984 1225 1233 1590 1642 1869 1752 1427 1272 1702 1754 1997 1162 1444 1683 1532 1373 1975 1785 1205 1300 1349 1206 1416 1572 1851 1855 1689 1055 1506 1555 1477 1257 1546 1403 1799 1199 1769 1515 1275 1680 1762 1350 1264 1675 1084 1985 1866 1905 1039 1115 1063 1607 1219 1898 1778 1238 1433 1782 1948 1068 1884 1829 1418 1392 1194 1075 1472 1389 1286 1893 1019 1841 1640 1717 1096 1989 1096 1691 1413 1342 1320 1224 1720 1714 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Informações principais
Data: 16/11/2021
Competência: ANUAL/2022
Detalhes
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.

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