1371 1044 1734 1432 1956 1700 1086 1814 1026 1567 1012 1594 1583 1995 1527 1450 1423 1429 1182 1813 1526 1001 1234 1547 1922 1838 1885 1202 1046 1243 1461 1910 1692 1345 1870 1743 1270 1346 1486 1136 1870 1464 1654 1060 1567 1734 1869 1352 1322 1337 1993 1225 1531 1475 1809 1978 1140 1551 1477 1483 1439 1670 1957 1547 1657 1681 1355 1430 1582 1061 1807 1188 1253 1128 1436 1420 1428 1175 1684 1641 1623 1530 1026 1916 1460 1543 1926 1556 1241 1329 1959 1059 1180 1356 1543 1171 1985 1821 1711 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Informações principais
Data: 16/11/2021
Competência: ANUAL/2022
Detalhes
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.

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