1743 1130 1505 1283 1329 1245 1278 1736 1928 1505 1625 1808 1862 1025 1282 1840 1981 1272 1022 1490 1049 1524 1734 1918 1300 1869 1668 1026 1221 1921 1206 1764 1910 1814 1868 1422 1524 1110 1466 1999 1411 1199 1931 1793 1871 1131 1120 1545 1998 1352 1439 1914 1414 1822 1279 1529 1739 1985 1891 1376 1966 1604 1139 1434 1457 1082 1210 1946 1880 1031 1914 1954 1973 1317 1817 1464 1930 1145 1782 1924 1773 1680 1232 1294 1059 1282 1890 1459 1516 1697 1216 1783 1276 1390 1742 1524 1125 1815 1733 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 30/01/2019
Competência: 2° SEMESTRE/2018
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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