1945 1714 1165 1335 1018 1056 1353 1022 1217 1112 1288 1497 1770 1341 1236 1159 1984 1817 1297 1255 1228 1674 1928 1462 1582 1871 1408 1813 1949 1290 1153 1791 1915 1052 1591 1908 1743 1958 1402 1546 1630 1837 1174 1495 1244 1041 1369 1505 1227 1800 1627 1630 1362 1045 1737 1305 1756 1815 1546 1453 1952 1113 1304 1421 1249 1250 1253 1890 1860 1801 1411 1812 1343 1007 1873 1469 1741 1540 1631 1152 1892 1183 1665 1581 1717 1763 1702 1120 1574 1122 1302 1080 1736 1944 1955 1878 1639 1907 1371 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 09/12/2015
Competência: ANUAL/2016
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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