1895 1160 1811 1242 1234 1127 1031 1937 1063 1502 1870 1225 1407 1712 1837 1574 1887 1619 1094 1205 1450 1151 1383 1897 1365 1402 1660 1856 1896 1354 1557 1988 1239 1002 1556 1565 1572 1489 1973 1774 1389 1252 1769 1673 1309 1123 1969 1313 1387 1903 1359 1813 1974 1415 1264 1072 1351 1796 1552 1175 1569 1733 1978 1228 1254 1933 1224 1017 1601 1673 1925 1712 1953 1549 1383 1585 1028 1068 1691 1670 1646 1211 1676 1463 1023 1452 1869 1419 1300 1203 1203 1313 1911 1959 1727 1545 1895 1056 1861 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 09/12/2015
Competência: ANUAL/2016
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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