1003 1146 1987 1834 1939 1132 1876 1642 1355 1466 1121 1037 1931 1855 1257 1460 1608 1364 1650 1664 1274 1735 1715 1419 1541 1985 1974 1298 1788 1847 1652 1432 1847 1295 1187 1196 1630 1344 1970 1514 1795 1398 1482 1562 1823 1136 1427 1763 1700 1129 1956 1076 1811 1178 1265 1131 1894 1708 1506 1630 1840 1531 1203 1932 1257 1993 1713 1703 1401 1601 1043 1400 1537 1404 1817 1576 1889 1792 1635 1235 1367 1982 1079 1961 1101 1232 1748 1553 1909 1140 1631 1098 1734 1168 1616 1555 1593 1328 1970 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 09/12/2015
Competência: ANUAL/2016
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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