1438 1149 1846 1814 1046 1842 1560 1864 1241 1670 1446 1742 1697 1886 1506 1002 1738 1747 1840 1371 1478 1574 1791 1850 1620 1258 1830 1158 1397 1058 1765 1210 1537 1873 1690 1916 1971 1803 1201 1951 1868 1431 1693 1890 1308 1790 1959 1776 1174 1005 1704 1703 1990 1920 1002 1979 1645 1618 1501 1460 1574 1361 1493 1366 1578 1283 1292 1819 1844 1361 1823 1096 1617 1617 1878 1577 1587 1224 1739 1123 1839 1713 1310 1300 1937 1757 1606 1482 1731 1382 1782 1528 1934 1642 1383 1774 1825 1439 1745 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 09/12/2015
Competência: ANUAL/2016
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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