1817 1592 1454 1802 1366 1903 1585 1824 1726 1900 1201 1623 1278 1035 1077 1870 1928 1717 1406 1409 1691 1266 1043 1445 1883 1177 1667 1732 1336 1699 1416 1920 1900 1968 1283 1623 1282 1114 1949 1125 1499 1892 1514 1963 1733 1666 1395 1290 1971 1908 1936 1101 1122 1915 1483 1534 1118 1304 1833 1629 1380 1001 1599 1784 1328 1478 1561 1532 1683 1441 1569 1682 1856 1922 1771 1200 1524 1691 1088 1651 1353 1801 1904 1281 1028 1535 1877 1273 1250 1913 1797 1334 1350 1630 1217 1447 1346 1860 1819 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 09/12/2015
Competência: ANUAL/2016
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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