1145 1796 1125 1263 1117 1377 1629 1070 1429 1002 1997 1414 1332 1907 1089 1562 1688 1499 1829 1462 1772 1873 1316 1561 1661 1947 1437 1474 1215 1385 1525 1659 1517 1751 1702 1757 1592 1120 1114 1442 1704 1676 1626 1699 1973 1595 1155 1409 1477 1002 1350 1444 1392 1266 1913 1766 1719 1562 1963 1572 1022 1967 1372 1309 1347 1156 1909 1263 1184 1595 1368 1179 1680 1275 1213 1849 1309 1476 1304 1102 1073 1659 1212 1062 1845 1033 1945 1577 1101 1738 1081 1121 1405 1955 1394 1456 1136 1136 1202 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 09/12/2015
Competência: ANUAL/2016
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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