1825 1967 1353 1377 1277 1113 1944 1294 1261 1248 1888 1262 1490 1643 1880 1236 1139 1614 1165 1740 1942 1540 1765 1263 1359 1402 1369 1936 1750 1185 1884 1202 1336 1260 1654 1580 1834 1622 1568 1531 1426 1625 1954 1731 1692 1825 1992 1101 1266 1580 1856 1644 1553 1739 1136 1359 1578 1947 1307 1577 1218 1825 1716 1944 1480 1232 1421 1035 1960 1410 1779 1047 1285 1292 1783 1023 1289 1263 1505 1084 1865 1504 1874 1261 1072 1504 1263 1998 1691 1324 1921 1854 1343 1369 1004 1182 1880 1766 1634 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 09/12/2015
Competência: ANUAL/2016
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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