1827 1954 1364 1010 1730 1900 1868 1063 1725 1404 1695 1127 1680 1554 1521 1570 1378 1869 1794 1368 1801 1556 1426 1315 1000 1243 1315 1127 1027 1283 1082 1251 1249 1849 1189 1566 1828 1509 1388 1336 1710 1383 1167 1873 1296 1577 1416 1518 1995 1268 1419 1714 1748 1601 1501 1388 1829 1028 1912 1853 1307 1421 1665 1806 1126 1575 1461 1771 1168 1347 1133 1680 1259 1752 1837 1251 1167 1900 1625 1045 1646 1904 1785 1657 1228 1048 1712 1338 1664 1917 1640 1648 1086 1470 1661 1456 1385 1928 1318 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 07/12/2017
Competência: ANUAL/2018
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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