1380 1297 1529 1286 1351 1203 1600 1604 1420 1007 1374 1914 1508 1762 1555 1675 1443 1940 1819 1879 1878 1826 1988 1263 1612 1085 1637 1033 1228 1806 1465 1763 1300 1070 1022 1494 1267 1833 1801 1354 1688 1202 1256 1456 1650 1901 1552 1093 1235 1258 1317 1868 1897 1599 1557 1705 1763 1334 1043 1696 1423 1811 1435 1427 1322 1641 1155 1582 1768 1483 1940 1202 1992 1166 1678 1770 1070 1861 1342 1378 1067 1414 1530 1763 1068 1488 1160 1174 1269 1142 1569 1467 1609 1295 1862 1619 1855 1361 1002 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 07/12/2017
Competência: ANUAL/2018
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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