1208 1175 1003 1740 1646 1395 1243 1892 1449 1907 1165 1160 1930 1538 1739 1696 1477 1901 1537 1760 1620 1121 1925 1064 1583 1223 1822 1656 1164 1026 1054 1724 1461 1291 1916 1497 1273 1949 1888 1516 1137 1283 1461 1281 1353 1321 1832 1745 1089 1608 1662 1993 1944 1238 1719 1049 1109 1220 1294 1206 1192 1996 1683 1344 1625 1488 1185 1457 1156 1833 1493 1941 1952 1765 1700 1429 1645 1516 1735 1686 1684 1018 1793 1367 1334 1245 1019 1731 1675 1697 1432 1948 1791 1529 1868 1142 1932 1490 1672 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 07/12/2017
Competência: ANUAL/2018
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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