1395 1568 1448 1581 1926 1907 1855 1461 1823 1736 1674 1060 1349 1960 1502 1763 1414 1988 1864 1516 1414 1420 1992 1129 1677 1408 1070 1333 1161 1952 1458 1700 1080 1168 1488 1711 1559 1846 1643 1039 1798 1472 1043 1812 1340 1819 1087 1041 1573 1787 1507 1611 1596 1432 1848 1194 1841 1083 1118 1287 1747 1827 1847 1958 1594 1370 1966 1553 1784 1348 1873 1943 1815 1979 1080 1138 1443 1164 1658 1387 1996 1502 1230 1290 1324 1335 1582 1822 1282 1423 1491 1792 1058 1196 1289 1574 1880 1317 1291 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 07/12/2017
Competência: ANUAL/2018
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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