1543 1598 1683 1797 1014 1433 1095 1495 1775 1127 1138 1280 1215 1659 1693 1309 1686 1592 1832 1182 1076 1628 1068 1927 1377 1274 1106 1815 1968 1242 1251 1500 1319 1437 1670 1348 1777 1934 1257 1215 1407 1879 1062 1501 1730 1110 1262 1434 1942 1150 1216 1151 1516 1229 1184 1508 1280 1691 1082 1027 1101 1930 1446 1642 1219 1349 1728 1910 1285 1227 1999 1011 1842 1640 1233 1789 1664 1816 1405 1685 1422 1727 1425 1407 1255 1525 1396 1144 1906 1540 1294 1506 1177 1263 1873 1905 1110 1239 1557 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 07/12/2017
Competência: ANUAL/2018
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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