1028 1510 1222 1081 1780 1070 1807 1791 1462 1994 1442 1658 1421 1799 1356 1096 1748 1739 1801 1187 1182 1596 1106 1674 1913 1612 1956 1803 1246 1535 1103 1890 1297 1722 1648 1632 1637 1259 1917 1083 1534 1651 1935 1949 1463 1761 1855 1233 1085 1093 1973 1318 1500 1459 1458 1133 1573 1429 1688 1707 1044 1218 1382 1551 1762 1603 1474 1210 1569 1727 1103 1234 1842 1444 1533 1403 1641 1695 1410 1827 1618 1270 1261 1918 1097 1814 1063 1053 1357 1019 1716 1098 1011 1821 1893 1236 1446 1154 1573 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 07/12/2017
Competência: ANUAL/2018
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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