1472 1051 1354 1116 1070 1928 1649 1735 1305 1773 1065 1651 1941 1139 1964 1186 1996 1365 1311 1263 1253 1360 1942 1656 1905 1490 1939 1158 1118 1252 1321 1136 1340 1121 1306 1270 1385 1537 1780 1190 1526 1612 1492 1671 1305 1270 1034 1990 1154 1350 1482 1817 1368 1339 1673 1378 1810 1925 1362 1118 1264 1700 1879 1320 1660 1928 1730 1459 1638 1346 1695 1432 1045 1041 1710 1402 1448 1050 1468 1107 1016 1164 1492 1409 1651 1201 1371 1730 1261 1129 1178 1729 1163 1474 1144 1339 1061 1885 1049 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 30/07/2018
Competência: 1° SEMESTRE/2018
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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