1832 1635 1305 1272 1639 1783 1506 1704 1183 1158 1067 1633 1349 1314 1657 1978 1726 1140 1780 1585 1786 1485 1901 1579 1762 1767 1225 1338 1270 1499 1446 1521 1269 1545 1211 1986 1980 1823 1157 1842 1471 1108 1970 1891 1645 1291 1978 1537 1618 1848 1362 1276 1317 1415 1575 1485 1451 1037 1086 1482 1367 1317 1201 1958 1724 1165 1377 1281 1730 1125 1938 1899 1465 1452 1309 1646 1928 1168 1568 1281 1068 1395 1604 1354 1923 1761 1071 1457 1396 1071 1249 1746 1187 1585 1594 1642 1399 1429 1432 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 30/07/2018
Competência: 1° SEMESTRE/2018
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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