1826 1328 1959 1355 1007 1798 1866 1644 1180 1387 1315 1898 1139 1705 1771 1001 1693 1536 1795 1760 1615 1461 1791 1282 1530 1631 1655 1411 1411 1817 1056 1261 1540 1308 1296 1890 1285 1109 1207 1987 1209 1686 1617 1573 1354 1581 1308 1891 1350 1573 1286 1619 1104 1744 1165 1134 1319 1511 1361 1560 1277 1537 1716 1642 1564 1285 1335 1286 1739 1753 1599 1321 1365 1327 1921 1621 1760 1031 1628 1534 1745 1555 1158 1709 1181 1408 1958 1487 1976 1251 1419 1559 1392 1738 1999 1364 2000 1518 1774 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 13/12/2016
Competência: ANUAL/2017
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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