1887 1591 1034 1119 1153 1350 1040 1339 1252 1246 1017 1387 1539 1890 1751 1524 1058 1859 1756 1222 1441 1806 1656 1982 1883 1788 1575 1276 1619 1187 1450 1722 1113 1992 1090 1455 1572 1097 1747 1136 1470 1727 1680 1852 1040 1285 1456 1452 1218 1080 1444 1014 1318 1520 1941 1686 1432 1645 1184 1640 1755 1768 1832 1542 1301 1525 1693 1054 1252 1547 1195 1549 1851 1785 1588 1588 1894 1767 1219 1467 1630 1798 1420 1151 1145 1038 1264 1808 1989 1334 1523 1802 1284 1848 1781 1739 1072 1475 1414 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 13/12/2016
Competência: ANUAL/2017
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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