1868 1021 1878 1645 1218 1710 1417 1723 1685 1045 1704 1015 1166 1480 1362 1596 1214 1363 1521 1579 1503 1576 1026 1155 1293 1776 1832 1630 1712 1754 1450 1419 1097 1414 1039 1144 1061 1075 1484 1931 1335 1971 1975 1781 1143 1533 1314 1997 1187 1561 1464 1219 1998 1635 1654 1540 1888 1750 1244 1642 1840 1721 1943 1279 1861 1122 1544 1830 1017 1718 1134 1843 1511 1986 1226 1107 1540 1448 1861 1459 1806 1230 1837 1918 1115 1351 1912 1511 1849 1977 1810 1880 1901 1381 1912 1155 1229 1243 1031 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 13/12/2016
Competência: ANUAL/2017
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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