1781 1262 1912 1306 1727 1568 1944 1601 1260 1483 1660 1901 1140 1999 1258 1920 1322 1444 1442 1590 1864 1431 1867 1984 1980 1301 1439 1051 1838 1856 1760 1608 1916 1219 1526 1492 1763 1362 1626 1007 1801 1141 1012 1766 1805 1681 1735 1714 1386 1267 1139 1255 1536 1832 1216 1654 1186 1020 1619 1143 1702 1011 1943 1239 1504 1350 1974 1203 1268 1256 1914 1492 1514 1479 1277 1971 1777 1860 1169 1376 1911 1625 1450 1434 1823 1297 1853 1749 1762 1452 1209 1756 1949 1334 1200 1939 1353 1637 1490 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 13/12/2016
Competência: ANUAL/2017
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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