1199 1171 1538 1646 1901 1580 1606 1053 1583 1374 1825 1928 1985 1408 1562 1533 1901 1322 1109 1065 1406 1148 1441 1394 1283 1760 1186 1166 1868 1586 1880 1348 1135 1605 1232 1394 1578 1409 1960 1973 1734 1324 1065 1171 1899 1239 1594 1267 1141 1297 1790 1745 1961 1609 1805 1145 1283 1097 1868 1112 1159 1528 1385 1630 1530 1199 1972 1723 1130 1704 1060 1923 1830 1266 1021 1315 1417 1431 1841 1174 1546 1878 1091 1407 1670 1441 1232 1792 1240 1985 1148 1448 1580 1639 1494 1278 1500 1211 1011 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 13/12/2016
Competência: ANUAL/2017
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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