1820 1951 1827 1537 1873 1902 1890 1327 1551 1965 1994 1236 1384 1707 1180 1723 1609 1064 1218 1764 1249 1159 1092 1470 1178 1847 1189 1736 1094 1696 1256 1536 1393 1559 1463 1878 1388 1059 1370 1824 1938 1330 1903 1989 1577 1100 1100 1829 1788 1292 1712 1692 1070 1831 1059 1898 1055 1509 1203 1450 1195 1509 1368 1933 1667 1906 1737 1939 1784 1414 1786 1602 1955 1745 1720 1750 1309 1324 1541 1828 1846 1049 1900 1805 1613 1288 1428 1996 1575 1152 1246 1675 1807 1550 1621 1537 1915 1045 1196 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 18/11/2020
Competência: ANUAL/2021
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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