1013 1811 1625 1467 1234 1060 1999 1445 1187 1218 1956 1606 1762 1910 1817 1778 1451 1857 1381 1006 1226 1096 1223 1798 1918 1476 1620 1823 1132 1220 1011 1967 1168 1497 1246 1063 1480 1516 1156 1982 1709 1118 1762 1329 1186 1906 1622 1728 1173 1729 1800 1027 1155 1329 1023 1411 1346 1940 1730 1024 1858 1823 1727 1222 1767 1219 1629 1906 1310 1928 1848 1947 1234 1660 1594 1121 1416 1602 1655 1542 1187 1505 1091 1050 1074 1157 1898 1154 1846 1685 1954 1141 1243 1781 1202 1118 1428 1010 1652 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 18/11/2020
Competência: ANUAL/2021
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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