1173 1696 1094 1412 1935 1268 1959 1452 1069 1596 1094 1250 1662 1764 1434 1581 1563 1334 1464 1208 1237 1987 1996 1391 1101 1318 1428 1869 1641 1617 1967 1482 1699 1853 1042 1386 1801 1766 1341 1978 1901 1249 1145 1867 1646 1774 1390 1095 1297 1006 1793 1543 1621 1050 1175 1636 1563 1915 1580 1604 1824 1846 1048 1365 1587 1996 1602 1267 1626 1406 1162 1284 1844 1029 1167 1415 1056 1807 1704 1852 1545 1963 1256 1605 1282 1849 1307 1119 1674 1081 1466 1971 1277 1720 1509 1638 1645 1788 1985 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 18/11/2020
Competência: ANUAL/2021
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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