1693 1048 1232 1491 1869 1155 1555 1845 1378 1471 1584 1279 1209 1974 1475 1883 1601 1087 1190 1797 1202 1090 1404 1955 1937 1651 1960 1382 1722 1253 1921 1088 1296 1287 1002 1166 1992 1745 1030 1699 1901 1322 1339 1888 1775 1862 1708 1519 1981 1007 1265 1698 1393 1437 1238 1832 1584 1147 1232 1513 1006 1689 1154 1547 1811 1987 1572 1471 1483 1557 1534 1195 1919 1656 1066 1844 1869 1518 1968 1627 1319 1936 1563 1345 1717 1921 1289 1202 1720 1647 1351 1927 1959 1364 1477 1311 1222 1172 1353 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 18/11/2020
Competência: ANUAL/2021
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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