1978 1508 1217 1857 1432 1243 1631 1188 1703 1742 1921 1303 1843 1975 1604 1325 1834 1404 1129 1768 1523 1631 1532 1744 1422 1947 1538 1516 1171 1657 1041 1556 1767 1486 1409 1301 1166 1610 1998 1391 1410 1192 1098 1071 1673 1604 1963 1251 1574 1405 1382 1715 1733 1280 1052 1265 1718 1875 1891 1766 1981 1753 1482 1433 1663 1667 1327 1913 1263 1304 1329 1262 1650 1149 1504 1545 1935 1072 1149 1823 1389 1322 1668 1865 1091 1492 1415 1060 1417 1807 1350 1880 1275 1934 1235 1880 1009 1319 1161 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 18/11/2020
Competência: ANUAL/2021
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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