1597 1429 1058 1429 1957 1263 1035 1069 1796 1560 1394 1311 1201 1863 1554 1091 1643 1326 1666 1774 1649 1043 1256 1339 1051 1866 1791 1155 1506 1296 1521 1709 1071 1360 1643 1014 1443 1375 1027 1144 1078 1160 1716 1590 1447 1070 1076 1490 1553 1227 1159 1751 1957 1498 1970 1717 1042 1299 1900 1078 1167 1393 1480 1678 1944 1219 1930 1054 1533 1835 1560 1568 1536 1525 1864 1119 1342 1209 1739 1377 1717 1648 1169 1327 1595 1153 1290 1364 2000 1103 1457 1336 1059 1768 1379 1938 1478 1578 1816 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 18/11/2020
Competência: ANUAL/2021
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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