1041 1642 1739 1193 1320 1469 1650 1732 1296 1910 1243 1016 1151 1920 1661 1980 1674 1250 1916 1474 1745 1852 1400 1479 1849 1480 1551 1851 1063 1207 1314 1920 1608 1024 1096 1003 1694 1622 1355 1421 1786 1426 1584 1062 1741 1757 1245 1348 1884 1984 1617 1098 1451 1189 1822 1672 1976 1487 1155 1165 1329 1757 1520 1794 1406 1615 1158 1136 1801 1530 1274 1996 1757 1277 1270 1633 1262 1404 1050 1034 1112 1980 1820 1201 1962 1428 1864 1488 1220 1615 1465 1192 1081 1394 1424 1924 1825 1968 1579 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 18/11/2020
Competência: ANUAL/2021
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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