1981 1849 1508 1909 1961 1316 1915 1288 1481 1300 1133 1765 1046 1414 1531 1587 1408 1838 1401 1399 1203 1926 1315 1831 1855 1805 1095 1861 1148 1375 1399 1872 1843 1012 1310 1580 1923 1158 1526 1273 1400 1298 1035 1806 1336 1227 1371 1374 1786 1956 1770 1637 1576 1266 1101 1292 1779 1484 1908 1673 1807 1252 1373 1308 1101 1129 1508 1847 1531 1156 1690 1377 1855 1450 1714 1855 1293 1307 1388 1687 1861 1871 1424 1114 1481 1153 1113 1882 1238 1416 1634 1114 1938 1635 1397 1978 1679 1421 1033 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 22/11/2019
Competência: ANUAL/2020
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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