1154 1177 1598 1144 1272 1032 1477 1902 1539 1402 1189 1993 1660 1341 1294 1646 1942 1095 1218 1558 1292 1477 1071 1950 1218 1414 1012 1011 1641 1690 1364 1670 1536 1352 1035 1950 1539 1421 1105 1616 1052 1715 1903 1967 1350 1701 1203 1947 1928 1772 1742 1633 1032 1021 1587 1838 1086 1054 1772 1883 1009 1730 1518 1847 1573 1246 1273 1409 1334 1397 1451 1288 1773 1414 1271 1450 1873 1166 1769 1357 1472 1353 1546 1438 1038 1524 1080 1148 1380 1526 1233 1041 1667 1344 1714 1599 1593 1883 1940 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 22/11/2019
Competência: ANUAL/2020
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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