1248 1878 1813 1729 1803 1251 1241 1681 1572 1534 1323 1086 1798 1290 1783 1327 1799 1471 1571 1088 1313 1209 1660 1206 1543 1585 1143 1461 1260 1551 1717 1302 1605 1760 1862 1831 1268 1547 1457 1414 1763 1382 1363 1136 1556 1330 1586 1050 1349 1613 1462 1974 1668 1549 1211 1181 1000 1681 1927 1589 1154 1614 1422 1428 1384 1288 1482 1732 1528 1339 1147 1882 1232 1933 1348 1422 1249 1586 1917 1330 1830 1618 1492 1110 1983 1124 1977 1516 1044 1244 1402 1369 1193 1752 1645 1446 1054 1638 1354 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 22/11/2019
Competência: ANUAL/2020
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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