1521 1405 1056 1048 1928 1860 1279 1278 1984 1870 1322 1627 1623 1779 1648 1465 1024 1689 1759 1858 1932 1964 1907 1214 1482 1355 1332 1788 1809 1864 1602 1653 1903 1976 1074 1695 1601 1260 1582 1046 1057 2000 1294 1877 1693 1823 1449 1024 1962 1947 1872 1869 1165 1471 1191 1689 1224 1084 1837 1249 1740 1882 1054 1553 1458 1034 1033 1126 1707 1888 1972 1578 1022 1338 1309 1305 1456 1241 1451 1243 1910 1706 1344 1265 1244 1936 1710 1915 1371 1376 1912 1719 1514 1477 1127 1228 1213 1967 1603 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 22/11/2019
Competência: ANUAL/2020
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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