1626 1741 1089 1213 1285 1047 1575 1545 1878 1218 1452 1643 1593 1377 1211 1473 1482 1034 1314 1702 1472 1333 1597 1532 1201 1664 1250 1966 1794 1542 1506 1976 1369 1021 1917 1767 1564 1598 1665 1187 1211 1395 1262 1901 1103 1393 1715 1920 1763 1386 1549 1763 1454 1010 1469 1667 1168 1066 1513 1670 1721 1038 1951 1925 1634 1936 1940 1081 1332 1690 1503 1462 1675 1685 1195 1270 1637 1355 1442 1480 1883 1426 1980 1514 1079 1798 1608 1467 1583 1467 1651 1442 1145 1647 1872 1457 1326 1432 1921 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 22/11/2019
Competência: ANUAL/2020
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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