1321 1581 1399 1275 1761 1659 1168 1332 1013 1744 1028 1163 1056 1298 1189 1645 1623 1389 1319 1122 1300 1732 1072 1167 1897 1074 1225 1998 1040 1995 1843 1281 1509 1440 1443 1454 1813 1377 1892 1129 1074 1001 1310 1651 1380 1832 1602 1691 1904 1927 1118 1004 1567 1554 1932 1562 1342 1457 1424 1257 1473 1753 1538 1148 1099 1272 1355 1630 1286 1392 1141 1524 1274 1404 1928 1465 1015 1650 1786 1891 1394 1301 1811 1091 1343 1464 1286 1095 1841 1516 1337 1369 1830 1369 1064 1226 1818 1973 1385 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 22/11/2019
Competência: ANUAL/2020
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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