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Dados abertos

Regras de Utilização dos Dados Abertos

Portal de Dados Abertos - Prefeitura Municipal de Varjota

O que são dados abertos?

Dados abertos são conjuntos de informações públicas disponibilizados de maneira livre, acessível e estruturada, permitindo que qualquer pessoa — física ou jurídica — os utilize, compartilhe ou reutilize.
Esses dados são oferecidos sem exigência de cadastro, licença ou autorização, desde que respeitadas as normas legais vigentes.
A proposta é fortalecer a transparência pública, o controle social e a inovação, promovendo o uso criativo e responsável das informações governamentais.

Direito de acesso

Qualquer cidadão, empresa ou organização pode consultar os dados públicos disponíveis neste portal. O acesso é totalmente livre, gratuito e sem necessidade de identificação prévia.

Permissão de uso

Todas as informações publicadas no Portal de Dados Abertos da Prefeitura Municipal de Varjota são classificadas como dados públicos, e não há qualquer restrição específica quanto ao seu uso.
Esses dados podem ser utilizados para fins acadêmicos, comerciais, jornalísticos, tecnológicos, institucionais ou outros, respeitando apenas os limites legais e regulamentações aplicáveis.

Responsabilidade pelos dados

As informações disponibilizadas são fornecidas por órgãos e entidades vinculadas a Prefeitura Municipal de Varjota, que assumem a responsabilidade pela:
Veracidade e autenticidade dos dados;
Confiabilidade e qualidade das informações publicadas;
Atualização periódica, conforme declarado no momento da disponibilização.

Essa responsabilidade se aplica até o instante em que os dados são acessados pelos usuários do portal.

Lista dados abertos

Conselhos

Método: conselhos

Descrição: Listagem de informações de conselhos

Campos: Descricao, Sigla, Portaria, DataCriacao

Contratos e aditivos

Método: contratos

Descrição: Listagem de informações de contratos

Campos: Objeto, Tipo, NomeCredor, ValorGlobal, Exercicio, DataContrato, Numero

Decretos municipais

Método: decretos

Descrição: Listagem de informações de decretos

Campos: Descricao, Exercicio, Data, Numero

Detalhameto de diárias

Método: diarias

Descrição: Listagem de informações de diarias

Campos: ValorUnit, NomeDesc, ValorTot, Quant, Nome, Exercicio, Data, Numero

Leis municipais

Método: leis

Descrição: Listagem de informações de leis

Campos: Numero, Data, Descricao, Exercicio

Licitações, Dispensas e inexigibilidade, Ato de adesão e Chamamento público

Método: licitacoes

Descrição: Listagem de informações de licitacoes

Campos: Objeto, DataAbertura, Exercicio, Modalidade, Tipo, Situacao, NumeroPrecesso

LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)

Método: LRF

Descrição: Listagem de informações de LRF

Campos: DescTipoArq, Exercicio, Data, DescLei

Obras municipais

Método: obras

Descrição: Listagem de informações de obras

Campos: Tipo, EndNum, EndBairro, EndRua, Projeto, DataInicio, ValorGlobal, Idobra

Pessoal

Método: pessoal

Descrição: Listagem de informações de pessoal

Campos: Matricula, Nome, Cargo, Secretaria, Vinculo, CargaHoraria, Valor

Portarias

Método: portarias

Descrição: Listagem de informações de portarias

Campos: Numero, DescCargo, Secretaria, Nome, Exercicio, Data

Publicações

Método: publicacoes

Descrição: Listagem de informações de publicacoes

Campos: Numero, Data, Descricao, Exercicio

Veiculos municipais

Método: veiculos

Descrição: Listagem de informações de veiculos

Campos: Descricao, Renavan, DataMod, Placa, Marca, Idveiculo

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