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A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta sexta-feira, 13, o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O mandado é de prisão preventiva, no qual não há prazo estipulado para acabar e a autorização partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da prisão, a PF ainda faz buscas na casa do ex-deputado, para apreender armas, munições e aparelhos eletrônicos. Jefferson é aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Nos Estados Unidos, Walt Disney (DISB34) também mostra seus números, após o encerramento do mercado. Ainda no cenário americano, os investidores ficam atentos aos dados de pedidos de auxílio desemprego e de preço ao produtor.

Marco Saravalle, estrategista-chefe da SaraInvest, fala sobre cenário para a Azul. Confira a análise:

Em relação à reforma administrativa – apesar do reconhecimento de que é necessário estabelecer processos de melhora do serviço público -, os dois pontos mais criticados foram o fim da estabilidade para funcionários (a proposta só a mantém para as carreiras de Estado) e a ampliação do número de cargos (mais de 207 mil) que podem ser preenchidos por indicações políticas. Hoje eles são de competência de servidores concursados.

Apesar da recepção negativa para alguns balanços nesta sessão, a equipe da XP Investimentos avalia os resultados do segundo trimestre como sólidos até agora, com 69% das empresas reportando lucro operacional (Ebitda) em linha ou acima das suas expectativas.

Após a decisão, o plenário passou a analisar o projeto que trata sobre a federação dos partidos. A relatora da reforma eleitoral, deputada Renata Abreu (Podemos-SP) está em voo e, quando ela chegar ao seus destino, deverá ser retomada a votação do segundo turno da proposta de emenda à constituição (PEC) sobre mudanças nas regras eleitorais.

“Além disso, durante a pandemia, um número crescente de indivíduos de alto poder aquisitivo optou pelo uso da aviação executiva como alternativa de deslocamento, devido à redução da capacidade ofertada pelas companhias aéreas aliado ao desejo por um meio de transporte com menos exposição a grandes multidões e com maior controle de viajantes na mesma aeronave”, comenta.

Com o avanço, o combustível fóssil da petroleira deverá ser comercializado por volta dos R$ 2,78 por litro, uma alta de aproximadamente 3,5%, segundo cálculos da Reuters.

Veja mais:

*Com Reuters

Economistas consultados pela Reuters previam 375 mil novos pedidos para a última semana. Os pedidos não ajustados, que oferecem uma melhor leitura do mercado de trabalho, caíram em 5.198, para 320.517 na semana passada.

Em julho, a maior pressão sobre a inflação partiu dos gastos com habitação. A energia elétrica subiu 7,88%, devido ao aumento de 52% na cobrança extra sobre as contas de luz pelo acionamento da bandeira vermelha patamar 2 e ao reajuste tarifário em São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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