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O parlamentar disse que, tão importante quanto a escolha dos nomes dos ministérios, outra pauta que está sendo discutida neste momento, é a escolha de quem vai compor e coordenar essa transição.

Agenda econômica▪️ EUA: Balanços de Pfizer, antes da abertura, e de AIG, após o fechamento do mercado;▪️ BC publica ata do Copom (8h);▪️ FGV: IPC-S de outubro (8h);▪️ IBGE: Produção industrial de setembro (9h);▪️ S&P Global: PMI industrial de outubro (10h);▪️ EUA/S&P Global: PMI industrial de outubro (10h45);▪️ EUA/ISM: PMI industrial de outubro (11h);▪️ EUA/Dept° do Comércio: investimentos em construção de setembro (11h);▪️ EUA/Dept°. do Trabalho: relatório sobre empregos (Jolts) de setembro (11h);▪️ Economia/Secex: Balança comercial de outubro (15h);▪️ EUA/API: estoques de petróleo da semana até 28/10 (17h30);▪️ Japão: BoJ publica ata da reunião de política monetária (20h50).

Lula derrotou Jair Bolsonaro (PL) nas urnas no último domingo, 30, ao ser escolhido por cerca de 51% dos eleitores brasileiros. O governo de transição é previsto em uma legislação de 2002 e dinamiza a passagem da gestão que se encaminha para encerrar o mandato e a que vai começar.

Embora a gasolina e a energia elétrica tenham ficado mais baratas nos últimos meses, a guerra entre Rússia e Ucrânia continua a causar impacto nos preços do diesel, de fertilizantes e de outras mercadorias importadas. Além disso, a instabilidade na economia norte-americana, que enfrenta a maior inflação dos últimos 41 anos, tem provocado forte volatilidade na cotação do dólar em todo o planeta.

Assim, o índice atingiu 5,1% na comparação anual, abaixo das expectativas do mercado de 5,2%.

Além disso, segundo análise de Victor Paganini, analista CNPI-P da Quantzed, o que contribuiu para esse movimento do índice bem descorrelacionado do mercado americano e principais índices mundiais, que performam no negativo, foram dois setores: bancos e petróleo puxados por BB e Petrobras. Esse movimento acontece por possível precificação de Bolsonaro mais forte. Tivemos pesquisas divulgadas mostrando vantagem do Bolsonaro com a maioria dos votos válidos em reviravolta.

O pedido ao TSE foi apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), após notícias de que as polícias estariam realizando operações especiais em estradas, o que no dia das eleições poderia prejudicar a locomoção de eleitores até o local de votação.

A solenidade acontece após aprovação do Projeto de Resolução (PRC) cuja tramitação foi iniciada em novembro de 2021 e aprovada em junho deste ano. Na peça em que solicita a homenagem, o parlamentar cita a corrida de Fórmula 1 realizada no país em 14 de novembro de 2021, no autódromo de Interlagos, em São Paulo, em que Lewis Hamilton saiu como vencedor e utilizou, na comemoração, um capacete homenageando Ayrton Senna, demonstrando respeito ao piloto falecido em 1994.

Na manhã desta terça-feira (1), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atualizou que já desfez um total de 288 pontos de bloqueios em rodovias federais no Brasil. Neste momento, há interdições e bloqueios em 21 Estados brasileiros, totalizando 220 manifestações.

No entanto, destacou que isso, em princípio, não deveria ocorrer, uma vez que as emissoras são concessionárias do serviço público e esta falta seria muito grave.

O alertafoi disparado no começo da tarde, por volta das 14h30, sendo enviado para todos os cidadãos que possuem o aplicativo baixado em seus aparelhos. De acordo com o TSE, até as vésperas do primeiro turno, cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o e-Título no Brasil e no exterior.

Mais cedo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que o Índice de Preços ao Produtor (IPP) apresentou uma queda de 1,96% em setembro em relação ao mês anterior, número superior ao último divulgado, que teve variação de 3,11% em agosto. O acumulado no ano chegou a 5,87% e o acumulado em 12 meses a 9,76%

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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