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Os Estados Unidos impuseram, nesta quinta-feira (3), novas sanções contra oligarcas russos, incluindo aqueles que atuam nos setores imobiliário e de petróleo, conforme o governo norte-americano mira em pessoas próximas ao presidente russo, Vladimir Putin, em resposta à invasão da Ucrânia pela Rússia.

Com Reuters e Estadão Conteúdo

O Hospital Mater Dei celebrou contrato de compra e venda de participação representativa entre 75% e 80% do Hospital e Maternidade Santa Clara, localizado em Uberlândia (MG). O Enterprise Value da operação por 100% do HSC, incluindo o imóvel, é de R$ 234 milhões, do qual será descontado o endividamento líquido, implicando um múltiplo implícito de R$ 1,35 milhão por leito.

O mercado segue atento aos desdobramentos da guerra na Ucrânia. Na noite de ontem (2), o prefeito de Kherson, Ihor Kolykhaiev, confirmou que a Rússia tomou o controle da cidade ucraniana.

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O real subia 1,4%, a 22,97 ienes, operando nos maiores valores ante a divisa japonesa desde março de 2020, mês que marcou o início da pandemia de Covid-19.

O governo chinês suspendeu as importações de carne de frango de uma unidade da BRF (BRFS3), de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, conforme comunicado no site oficial da Administração Geral de Alfândegas da China (Gacc, na sigla em inglês) publicado nesta sexta-feira, 4. Os chineses informaram que a interrupção das compras entrará em vigor no sábado, 5, sem sinalizar quando os negócios podem ser retomados nem o motivo da decisão.

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A moeda doméstica avançava nesta sessão entre 1,1% e 1,9% contra os dólares australiano, neozelandês e canadense, frente aos quais oscilava em torno dos maiores valores desde meados de 2020.

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Os valores chegaram a mais de US$ 110 pela primeira vez desde 2014, quando as refinarias se recusaram a comprar petróleo russo, levantando preocupações sobre o fornecimento global de energia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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