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Os casos sintomáticos de coronavírus na China aumentaram de novo, depois de o país informar no fim de semana o maior aumento diário das infecções locais em 21 meses, com a maioria das novas infecções na cidade de Xian, que entra no quinto dia de um lockdown.

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No Brasil, o Congresso Nacional aprovou na noite de terça-feira (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o reajuste salarial para servidores em 2022 não está definido. Em entrevista a jornalistas no Palácio do Alvorada, o chefe do Executivo afirmou que há preferência por deixar o ano sem reajustes em vez de conceder apenas para uma categoria.

Ele voltou a insistir sobre a necessidade de se imunizar, notando que há ainda milhões no país sem vacina, mesmo com a disponibilidade existente.

Outros42% apontaram que o principal impacto é no preço do combustível.

O índice que mede a confiança da indústria no Brasil teve sua quinta queda consecutiva em dezembro, fechando o ano no nível mais fraco em mais de um ano, com uma avaliação menos favorável sobre o momento atual e expectativas mais cautelosas para 2022.

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A Getnet anunciou o pagamento de R$ 298 milhões em juros sobre o capital próprio.

Lojas Renner (LREN3) ficou com a menor queda acumulada no período entre os cinco ativos, mas ainda caiu 38,93%. Magazine Luiza, por sua vez, ficou com a baixa mais acentuada nesse intervalo de tempo, derretendo 75% no ano.

Apesar da nova viagem de Bolsonaro, a expectativa é que a secretaria-geral da Presidência confirme a sanção do projeto por meio de nota ainda nesta semana. O prazo para sanção é 7 de janeiro, mas a atual rodada de desoneração da folha de pagamento expira no próximo dia 31.

“Esse recorde é fruto da dedicação e do trabalho incansável dessa força de trabalho comprometida com resultados e de olho no futuro das demandas energéticas mundiais que exigem que as empresas operem de forma cada vez mais segura e com responsabilidade socioambiental”, disse o presidente.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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