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Já o Departamento de Tesouro dos Estados Unidos passou a exigir que qualquer transferência de criptomoedas igual ou maior do que US$ 10 mil seja relatada ao IRS, serviço de receita do Governo Federal americano.

Naturalmente, todos esses movimentos colocam em xeque o futuro do bitcoin e, ao que parece, enquanto não houver um regulador centralizado — além de maior segurança para o setor —, as operações com o ativo devem ser uma “pulga atrás da orelha” para os investidores.

Na última semana, o órgão aprovou um aumento de 52% na taxa adicional cobrada nas contas de luz pelo uso de termoelétricas. A agência também decidiu abrir uma nova consulta pública para discutir uma segunda correção nos valores.  

Essa divisão ficou mais clara na eleição do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). A chapa encabeçada pelo executivo do setor têxtil Rafael Cervone foi eleita com 1.147 votos, ante 680 da chapa de José Ricardo Roriz, presidente da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico).

“Temos de contrabalançar os riscos da doença, que as vacinas reduziram, mas que não eliminaram, e os riscos de manter as restrições impostas por lei que inevitavelmente terão impacto na vida das pessoas, nos trabalhos, nasaúde e na saúde mental”, justificou.

Mercado: Petrobras, auxílio e o que move esta terça-feiraPetrobras anuncia alta nos preços da gasolina, diesel e gás de cozinhaNo mesmo horário, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2022 passava de 5,74% no ajuste anterior para 5,76%; a do DI para janeiro de 2023 variava de 7,17% para 7,22%; a do contrato para janeiro de 2025 tinha alta de 8,23% para 8,31% e a do DI para janeiro de 2027 avançava de 8,67% para 8,74%.

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Claudio Hermolin, vice-presidente de intermediação imobiliária do Secovi-SP, diz que não tem dados sobre esse novo tipo de venda. “É algo recente, não há um volume grande.” Mas essa forma de transação deve continuar no pós- pandemia, diz. A razão é que as pessoas acreditam cada vez mais na transparência de dados que veio com a tecnologia e na visita virtual.

Por outro lado, se a retomada da economia dá ânimo, o projeto da Reforma Tributária, entregue ao Congresso Nacional, acende um alerta. De acordo com a administradora, o documento foi visto com preocupação, sob o risco de implicar em um grande aumento de carga tributária para a maioria das empresas.

Criptomoedas não terão vida longa, diz ex-presidente do Banco CentralPIX pode ganhar versão offline, diz presidente do Banco CentralO acordo de investimentos prevê que a participação pelo BMG será implementada por meio de aquisição primária de 50% do capital social da holding “NewCo” a ser constituída pelos Sócios Araújo Fontes.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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