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DE NORTE A SUL

Hoje pela manhã, a Secretaria de Estado de São Paulo confirmou o terceiro caso da ômicron no Brasil. Trata-se de um passageiro proveniente da Etiópia, de 29 anos, que desembarcou em Guarulhos no sábado (27), quando testou positivo para covid-19.

O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), alterou o parecer da proposta e retirou o pagamento de precatórios ligados ao antigo Fundef do teto de gastos. A medida atende a um pedido das bancadas do PSD e do DEM e cede a uma pressão de governadores de Estados que aguardam por esses repasses, um total de R$ 16 bilhões.

O indicador divulgado nesta quarta-feira pela IHS Markit caiu em novembro a 49,8, de 51,7 em outubro, indo abaixo da marca de 50 (que separa crescimento de contração) pela primeira vez desde maio de 2020, em um cenário de interrupções prolongadas na cadeia de suprimentos, pressões intensas sobre os preços, incerteza no mercado e aumento das taxas de juros.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira.

O presidente-executivodaÂnima, Marcelo Battistella Bueno, porém, ponderou que “IPOé sempre um meio, não um fim”, lembrando que a companhia vinha analisando nos últimos tempos alternativas de destravamento de valor.

O BTG Pactual divulgou um relatório com recomendação de compra das ações da Ânima Educação (ANIM3). Com perspectivas otimistas para o futuro da empresa, a instituição financeira prevê um preço-alvo de R$ 15 para os papéis, o que indica uma valorização de 75,2% em relação ao fechamento da última terça-feira (30).

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Ânima Educação (ANIM3)

Entre as ações com as maiores altas, estão: Getnet(GETT11: +12,98% – R$ 3,83); Locaweb (LWSA3: +7,06% – R$ 14,71); Usiminas (USIM5: +6,35% – R$ 13,73);

Emoutubro, o resultado do setor público foi guiado principalmente pelo dado do governo central (governo federal, Banco Central e INSS), superavitárioem29,042 bilhões de reais.

Vários economistas disseram que é muito cedo para dizer que efeito a variante Ômicron teria sobre a redução gradual das compras de títulos e planos de taxas de juros pelo Federal Reserve (Fed). Ainda assim, a Ômicron pode complicar as perspectivas de inflação e o plano do Fed de reduzir suas compras de ativos a partir deste mês.

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As ações blue-chips da China fecharam em baixa nesta terça-feira, depois que a farmacêutica norte-americana Moderna deu novos alarmes sobre a variante ômicron, enquanto dados mostraram que o setor de serviços da segunda maior economia do mundo cresceu em ritmo ligeiramente mais lento em meio a surtos regionais de Covid-19.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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