1677 1089 1626 1918 1594 1254 1460 1081 1335 1291 1419 1224 1711 1264 1096 1698 1899 1703 1099 1004 1242 1620 1467 1440 1232 1363 1178 1419 1847 1125 1860 1551 1812 1808 1797 1862 1953 1199 1624 1935 1910 1456 1201 1666 1447 1686 1846 1867 1238 1255 1227 1722 1818 1582 1925 1084 1602 1058 1944 1514 1742 1466 1003 1668 1111 1541 1186 1452 1780 1593 1362 1043 1134 1185 1741 1852 1672 1486 1594 1465 1442 1694 1474 1160 1962 1849 1218 1341 1260 1396 1571 1058 1935 1592 1730 1756 1166 1606 1812 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Informações principais
Data: 30/07/2024
Competência: 1° SEMESTRE/2024
Detalhes
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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