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O PSDB definirá nova data para reabertura do processo de votação para que todos os filiados que não puderam votar neste domingo possam, com tranquilidade e segurança, registrar o seu voto e concluir a escolha do nosso candidato às eleições presidenciais de 2022.

NEGOCIAÇÕES

“Os preços do café (alcançaram) novas máximas de diversos anos devido às fracas perspectivas de oferta no Brasil e na Colômbia (e) às expectativas de que o La Niña poderia causar mais problemas de safra”, disse a Fitch Solutions em nota.

A Petrobras informou nesta sexta-feira que o plano estratégico da companhia para o período 2022-2026 ainda está sendo analisado pelo Conselho de Administração, mas confirmou que os valores mencionados em matérias se aproximam daqueles apreciados pela Diretoria Executiva.

As ações serão negociadas ex-direitos na B3 e as ADRS na NYSE, a partir de 2 de dezembro, com pagamento no dia 15 do mesmo mês. Para os detentores de ADRs a partir de 22 de dezembro.

Os R$ 159,1 bilhões de receita de intermediação financeira no terceiro trimestre de 2021 representam o terceiro maior montante no período do levantamento.

Os maiores bancos e investidores do mundo recentemente se comprometeram na COP-26, a conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada na cidade escocesa de Glasgow, a restringir o fluxo de financiamento para os combustíveis fósseis. Mas os estímulos monetários fornecidos pelo Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) durante a pandemia mantiveram a torneira aberta para investimentos nesses mercados.

O mercado perdeu terreno após notícia de que a Áustria vai se tornar o primeiro país na Europa ocidental a readotar um lockdown completo para lidar com nova onda de infecções pelo coronavírus.

A medida, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia na quarta-feira, será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

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As ações da Telefônica Brasil e da TIM disparavam nesta sexta-feira, após ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formarem maioria pela redução do ICMS para serviços de telecomunicações em Santa Catarina, em decisão que poderá ser aplicada a todos os Estados do país.

No RAF, a IFI ainda argumenta que a PEC dos precatórios, na prática, leva ao fim da regra do teto de gastos. Segundo a instituição, com a perspectiva de aprovação da medida, o cenário pessimista para a economia brasileira ganha força. A PEC foi aprovada na Câmara e está sendo negociada no Senado.

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 Às 12h55, o Ibovespa caía 0,65%, a 102.283 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2015

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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