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Mas, para robustecer o valor pago aos beneficiários, um auxílio temporário será criado, ao custo de cerca de 50 bilhões de reais. Parte do auxílio será pago dentro do teto de gastos e parte fora. Por ter duração delimitada, esse gasto não precisa, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de compensação.

A iniciativa está alinhada ao posicionamento estratégico da B3 de fortalecer seu portfólio de produtos ESG (Environmental, social and corporate governance) e abrir novas oportunidades de negócios nessa área.

A discussão de uma possível paralisação não estava na pauta do encontro. Documento a qual oBroadcast Agroobteve acesso afirmava que o mote do evento era “em prol da unificação da categoria, e em busca de melhorias para o setor de transporte de cargas e logística brasileiro”.

“Para a escolha das ações que fazem parte do portfólio, são levadas em consideração, além da nossa tradicional análise fundamentalista, as oportunidades do mercado, suas tendências de curto prazo e os movimentos técnicos das ações”, afirma a corretora, em relatório.

Cenário interno:

Foto: Reuters – Cris Faga/ZUMA Wire/Alamy Live NewsO Ibovespa opera em queda, nesta terça-feira (19), com o mercado de olho no novo programa social Auxílio Brasil que substituirá o Bolsa Família.

Pregão da B3 terá novo horário de fechamento a partir de novembroBullets da Semana: Étore Sanchez fala de mais aumento no preço da gasolina, intervenção do BC e mercadoNos termos da legislação aplicável, a decisão de aprovação será definitiva a partir do prazo de 15 dias corridos, contados a partir de sua publicação, “caso não haja recurso de terceiros interessados ou avocação da operação pelo Tribunal Administrativo do CADE”.

Para o IPCA de 2022, a projeção foi a 4,18%, de 4,17% e na 13ª semana seguida de aumento. A estimativa de inflação ao consumidor para 2021 pulou de 8,59% para 8,69%, 28ª semana consecutiva de alta.

Coordenam a operação Citi, Goldman Sachs, JPMorgan, Morgan Stanley, Itaú BBA, BofA Securities e Bradesco BBI. As ações serão listadas sob o código CINT.

Onça Puma responde pela produção de níquel da Vale no Brasil, que somou 16 mil toneladas em 2020. A produção total da empresa alcançou 215 mil toneladas do metal no ano passado.

O otimismo entre operadores foi deflagrado por uma reportagem daBloombergque antecipou a iminência da autorização da Securities and Exchange Comission (SEC, a CVM americana) ao ETF de bitcoin, que seria o primeiro desse tipo negociado nos EUA.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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