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Confira na íntegra:

Enquanto a secretaria prevê alta do PIB de 5,1% neste ano e de 2,1% em 2022, a projeção do mercado é de expansão de 4,8% e 0,7%, respectivamente, conforme boletim Focus mais recente.

A Petrobras informou na véspera que investirá 68 bilhões de dólares entre 2022 e 2026, um aumento expressivo em relação ao plano de negócios plurianual anterior, que previa 55 bilhões de dólares.

A gasolina registrou alta de 6,62% e influenciou o resultado dos transportes, que registraram a maior variação (2,89%) e o maior impacto (0,61 p.p.) entre os grupos pesquisados. No ano, o combustível acumula variação de 44,83% e, em 12 meses, de 48,00%.

No mercado futuro, o contrato de dólar com vencimento em dezembro subia 0,43%, a 5,60 reais.

Criado em 1930 no governo de Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.

Banco Pan (BPAN4)A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a incorporação da Mosaico, dona do Buscapé, Bondfaro e Zoom, pelo Banco Pan, controlado pelo BTG Pactual. Como resultado da operação, o capital social da Mosaico passará a ser 100% detido pelo Banco Pan. A decisão da SG/Cade está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A pandemia, contudo, impactou os planos de produção de petróleo da Petrobras para 2022, e a empresa revisou a projeção para o ano que vem a 2,1 milhões de barris de óleo por dia em média –considerando uma variação de 4% para mais ou para menos. Os desinvestimentos também afetaram a projeção.

Em entrevista exclusiva à BM&C News, André Machado, o Ogro de Wall Street, professor e co-fundador do Projeto 10%, fez análise para a PEC dos precatórios e falou de impactos da proposta no Ibovespa, nesta quarta-feira (24).

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 0,13%, a 17.642 pontos.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 0,13%, a 17.642 pontos.

Confira destaques desta terça:Bolsonaro afirma em entrevista que filiação ao PL “está praticamente resolvida”

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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