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“Ao longo de minha carreira, sempre lutei pelo desenvolvimento do mercado brasileiro de Óleo e Gás. Venho defendendo publicamente a importância de regras de mercado e do aumento da competição, em prol do consumidor e da sociedade, do crescimento do País e do incentivo aos investimentos”, diz o documento.

Investigações apontaram que os suspeitos dos golpes pretendiam deixar o Brasil e fugir para o exterior, mas foram capturados enquanto estavam na fila de embarque para Portugal.

A Rússia nega atacar civis na Ucrânia. O embaixador na ONU, Vassily Nebenzia, disse na terça-feira que, enquanto Bucha estava sob controle russo, “nenhum civil sofreu qualquer tipo de violência”.

Um ponto positivo para os exportadores do Brasil, segundo Faus, é a pulverização de compradores. Apesar da importância do mercado chinês, a fatia de 30% é vista como “saudável”, pois não indica um elevado patamar de dependência.

Tirando a data final para a entrega do IR, Saviolo relembra que na segunda-feira (4) teve uma nova instrução da receita, a respeito do valor de isenção para o lucro sobre venda de imóveis.

“O pagamento inclusive não foi adimplido regularmente, o que obrigou o Banco do Brasil a cobrir parte considerável do contrato”, explica a Polícia Federal, em nota.

Para finalizar, o Uber fez essa atualização em seu app no intuito de diminuir as corridas canceladas, um dos efeitos colaterais da alta dos combustíveis.

A Velotax, antes conhecida como Bolsapp, faz todo o processo e calcula os impostos sobre os principais tipos de investimento no Brasil e no exterior. Saiba mais sobre a Velotaxaqui.

“Agora, se isso é uma tendência que vai continuar até o final do ano, é muito difícil a gente dizer”, destacou e explicou que o cenário eleitoral pode impactar.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve desvalorização de 0,59%, a 24.302,71 pontos.

* Operadores observaram, no entanto, que as exportações atuais do Brasil parecem bastante saudáveis ​​à medida que os gargalos logísticos diminuem, já os estoques de arábica certificados na ICE se estabilizaram por enquanto em cerca de 1,1 milhão de sacas.

O Ibovespa fechou em queda, nesta quarta-feira (5), acompanhando as bolsas dos Estados Unidos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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