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A oposição ocorre por conta de Moraes conduzir inquéritos que investigam o governo Bolsonaro. Barroso, por sua vez, é contra o voto impresso.

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Campos Neto diz que ampliação de Bolsa Família depende de ‘questões fiscais’Payroll nos EUA: Economia criou 235 mil empregos em agosto

Um projeto de lei para mudar o ICMS sobre combustíveis, estabelecendo um valor fixo nos Estados, chegou a ser enviado ao Congresso.

Serão contratadas, ainda neste mês, 450 pessoas para trabalhar no terceiro turno.

Agora, com a “oferta exclusiva”, o cliente Nível 6 terá o streaming da Disney + e Star +. Também haverá desconto de 45% no frete de produtos abaixo de R$ 79.

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As manifestações em Brasília e São Paulo terão a presença do presidente Bolsonaro, onde ele se dividirá entre manhã e tarde. Os apoiadores que comparecerão na Avenida Paulista, no entanto, vão receber um discurso mais longo do político.

A peça vai destacar o peso do imposto estadual, o ICMS, na formação do preço final da gasolina.

A Eurostat informou que as vendas por internet e correio tiveram a maior queda no mês, de 7,3%, enquanto as de combustíveis caíram 1,6% e as de alimentos recuaram 0,7%.

Nesta sexta-feira (3), a fabricação de aço chegou a subir 4,6% na sexta-feira, mas ainda mostra queda de cerca de 9% esta semana. Desde julho, os preços mostram uma baixa na faixa de 30%, sob o impacto das medidas do governo chinês para limitar a produção de aço e reduzir as emissões de carbono.

Destaques da Bolsa: Ações da Vale sobem com minério de ferroIbovespa: As 5 maiores altas e as 5 maiores baixas no mês de agosto

Outra mudança diz respeito ao fundo eleitoral. O dinheiro não utilizado nas campanhas passa a ser devolvido para o partido e não para o Tesouro Nacional, como é hoje.

Parte da instabilidade dos preços no Brasil se deve ao fato de que tomam por base a cotação internacional do petróleo e a taxa de câmbio do dólar em relação ao real, que variam com frequência.

O relatório de emprego do Departamento do Trabalho será divulgado nesta sexta-feira no momento em que economistas vêm reduzindo suas estimativas para o Produto Interno Bruto do terceiro trimestre. Entre os motivos citados estão o ressurgimento das infecções por conta da variante Delta do coronavírus e escassez de matérias-primas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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