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A Eurostat disse ainda que a taxa de desemprego da zona do euro continuou a cair, indo a 7,3% da força de trabalho em outubro, conforme esperado por economistas em pesquisa da Reuters e de 7,4% em setembro.

“Analisaremos a opinião do advogado-geral. A clareza jurídica sobre o escopo e o processo do RGPD é importante e estamos satisfeitos que o Tribunal de Justiça da União Europeia esteja considerando as questões levantadas neste caso”, disse um porta-voz da Meta Platforms, controladora do Facebook.

Mudanças climáticasO presidente do Federal Reserve ainda apontou que o banco central norte-americano não deverá implementar política monetária verde para combater mudanças climáticas no próximo ano. “Não vamos adotar agora. Talvez no longo prazo.” Ele fez o comentário ao responder pergunta da deputada federal democrata, Rashida Tlaib, que o questionou se o Fed em 2022 seguiria os passos do Banco Central Europeu sobre o tema.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou nesta quarta-feira que as vacinas existentes contra a Covid-19 permanecem eficazes para evitar quadros graves da doença que levam à internação e à morte, após o surgimento da variante Ômicron do coronavírus.

A proposta altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que abriria espaço fiscal para o pagamento de auxílio à população de 400 reais por família em 2022, ano eleitoral. Entre as alternativas disponíveis para o financiamento desses benefícios sociais, a PEC passou a ser vista por vários participantes do mercado como a menos nociva à saúde das contas públicas do Brasil.

“Ao unir-se às demais techs do grupo (Beduka, Prova Fácil, Peixe 30 e B.Uni), será possível oferecer soluções cada vez mais completas a instituições de ensino e empresas que buscam modernizar sua oferta de educação continuada regulada ou não regulada, criando novas avenidas de geração de receitas auxiliares”, ressalta a companhia.

Nos Estados Unidos, as bolsas também fecharam no vermelho. O S&P 500 fechou em -1,27% (4.509,00), o Nasdaq registrou -1,83% (15.254,10), enquanto o Dow Jones encerrou em  -1,34% (34.022,04).

Nesta sexta-feira (3), em entrevista ao Pre-Market, o analista, Gustavo Almeida, avaliou o cenário do Ibovespa (IBOV) e mostrou alguns cenários para o mês de dezembro.

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A Ômicron, que tem três casos confirmados no Brasil, tem gerado temores em todo o mundo de que a grande quantidade de mutações que tem na proteína spike do coronavírus, usada pelo vírus para infectar as células, possa significar que a variante escape da imunidade induzida por vacinas.

AMP, que segue à sanção presidencial, precisava ter sua tramitação concluída pelo Congresso Nacional até o dia 7, ou perderia a validade.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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