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Já no Nordeste, segunda região mais importante para a geração hidrelétrica, as chuvas ficarão acima da média histórica, em estimados 123%, em janeiro, segundo o operador, que indicou também uma recuperação dos reservatórios.

A produção de café do Brasil em 2021, incluindo as duas espécies (arábica e conilon), registrou queda de 25,7% em relação ao ano passado e atingiu o equivalente a 46,87 milhões de sacas de 60 kg, que foram produzidas em uma área de 1,8 milhão de hectares.

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A produção brasileira de café proporcionou faturamento de R$ 40,12 bilhões em 2021. O Valor Bruto da Produção (VBP) do café arábica, que atingiu R$ 30,78 bilhões, correspondeu a 76,7% do total. O café conilon, com receita estimada de R$ 9,34 bilhões, representou 23,3% desse faturamento. As informações são do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, com base em dados da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura.

Confira os destaques desta terça-feira:Petrobras (PETR4)

O índice da Ticket Log, obtido com base nos abastecimentos realizados em 21 mil postos credenciados, apontou ainda um aumento dos preços do diesel comercializado pelos postos no feriado de Natal.

O preço médio do etanol no País no mês de dezembro foi de R$ 5,204. Apesar da sequência de altas, a gasolina ainda segue sendo mais vantajosa para se abastecer o veículo em todo o País. O método utilizado nesta análise, descontando fatores como autonomias individuais de cada veículo, é de que, para compensar completar o tanque com etanol, o valor do litro deve ser inferior a 70% do preço da gasolina.

A data marca a primeira vez, desde o início da pandemia, que são registrados mais de um milhão de novos casos no mundo em 24 horas. Os dados são da plataforma de dados Our World in Data, que reúne dados globais a respeito da pandemia de covid-19.

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Confira a análise na íntegra:

O número de novos casos de covid-19 em todo mundo bateu recorde na última segunda-feira (27). Isso porque o total de novas pessoas infectadas chegou a 1,45 milhão.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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