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O presidente do STF reconheceu que há lentidão. “Os processos não podem demorar tanto assim para que eles possam propiciar o resgate dos créditos”, disse Fux, segundo quem o uso de inteligência artificial e outros investimentos em tecnologia devem resolver o problema em breve. Ele porém, levantou também a questão do excesso de litigância, comparando a situação brasileira à americana, onde a suprema corte tem bem menos recursos para analisar que a brasileira. “É uma diferença de centenas para milhares!”

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 1,16% em setembro, a 0,29 ponto percentual (p.p), sobre alta de 0,87% em agosto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (8).

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Em decisão liminar, a juíza da 3ª Vara de Fazenda da Comarca de Belém determinou o restabelecimento da vigência e validade da licença de operação da mina e o retorno imediato das atividades de mineração, segundo a Vale, que obteve o resultado após impetrar um Mandado de Segurança.

A mediana das projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2021 subiu de 8,51% para 8,59%. Para 2022, subiu de 4,14% para 4,17%. Para a Selic, o ponto-médio das expectativas foi mantido em 8,25% no fim de 2021 e avançou de 8,50% para 8,75% em 2022.

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Raffaele AmatoO mafioso italiano Raffaele Amato, conhecido como “Lell, o Gordo”, também aparece nos documentos secretos de ativos offshore com uma empresa de fachada registrada no Reino Unido que Amato usou para comprar terras na Espanha.

De acordo com a empresa, esse avanço se deu devido a inserção de 28 novos parceiros nos canais digitais. “Isso fortaleceu ainda mais nossa plataforma de marketing de afiliados e alcançou mais de 200 parceiros registrados nas categorias mais relevantes do segmento de e-commerce brasileiro”, comentou a Dotz.

Índice de Commodities do Banco Central sobe 2,33% em setembro ante agostoJPMorgan compartilha patentes para incentivar tecnologia de baixo carbonoA OIC reduziu sua estimativa para o saldo da oferta global de café em 2020/21 de 2,63 milhões de sacas, no relatório anterior, para 2,38 milhões de sacas.

Campos Neto disse ainda que “vamos ver uma onda de países ajustando a taxa de juros” e que a curva de juros brasileira é afetada por expectativas de inflação e por todo ruído. 

“Acho que a gente começou o trimestre começou bem, porque também acredito que o primeiro semestre foi todo mundo bem. Portanto, julho foi um mês bom, diferente de agosto, que seguiu uma linha um pouco pior. Setembro foi o mês que nos surpreendeu por conta de uma promoção grande, um feirão em parceria com o Bradesco. No entanto, daqui para frente acredito que teremos um cenário mais desafiador”, reforçou.

Segundo a agência, Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) disse que seis vacinas aprovadas pela FDA, a agência reguladora norte-americana e listadas para uso emergencial pela OMS atendem aos critérios para que o visitante possa entrar nos EUA.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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